Licitação na modalidade dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), tipo menor preço, para compra de suportes veiculares para antena Starlink Mini. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras MG. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 13/05/2026, com encerramento dos lances às 14:00h do mesmo dia. É necessário credenciamento prévio no Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais com antecedência mínima de 02 dias úteis. O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A garantia do produto é de no mínimo 90 dias. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 90 noventa dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 10 do Termo de Referência.
O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
O edital indica que ão será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três mil novecentos e vinte reais).
