O edital trata da aquisição de materiais de áudio e vídeo para a assessoria de comunicação social, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusivamente online, através do portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para apresentação de propostas é de 16/12/2025 até 18/12/2025. A entrega dos materiais deve ser feita no endereço da Controladoria-Geral do Estado, em Belo Horizonte, no horário de 9h às 17h. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação.
O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
A garantia será aplicada ao produto/bem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é de menor preço.
Para habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas, as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.