Brasil | PB | SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ:MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ - PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ou empreendimento Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com fulcro no 1 do art. 14 da Lei ****, de 16/07/2009, Resolução n 2, de 09 de abril de 2020, Resolução n. 06 do CD/FNDE, de 08/05/2020, Decreto n 8. 473/2015 de 22/06/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes
Lote 20: FILÉ DE PEIXE SEM ESPINHA ( TILÁPIA), CONGELADO, SEM ESPINHA, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE TODA E QUALQUER EVIDÊNCIA DE DECOMPOSIÇÃO, EMBALADOS EM CAMADAS SEPARADAS POR FILMES PLÁSTICOS, TRANSPARENTES E ATÓXICOS, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LACRADAS, LIMPAS E SECAS, NÃO VIOLADAS, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, N? DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, N? DO REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.
A licitação visa à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE, por 12 meses. Os interessados (fornecedores individuais, grupos informais ou formais) devem apresentar documentação de habilitação e projeto de venda entre **** e ****, das 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira, na sede da prefeitura. Os projetos de venda serão selecionados por grupos (locais, território rural, estado e país), com prioridade para fornecedores locais e assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Existem documentos específicos para cada tipo de fornecedor (individual, informal e formal). O valor estimado total é de R$ ****,60. O pagamento será realizado por crédito em conta bancária, com retenção tributária. O cronograma de entrega dos produtos está em anexo.