Licitações de Atendentes

O prazo de entrega do objeto está definido no termo de referência, anexo ao contrato. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. o contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, a prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital ou municipal, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). o contratado dever� entregar ao setor respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 prova deregularidade relativa � seguridade social 2 certid�o conjunta relativa aos tributos federaise � d�vida ativa da uni�o 3 certid�es que comprovem a regularidade perante a fazendaestadual ou distrital ou municipal do domic�lio ou sede do contratado, de acordo com oobjeto 4 certid�o de regularidade do fgts crf e 5 certid�o negativa de d�bitostrabalhistas cndt

Em caso de infração, podem ser aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória (0,5% a 30% por dia de atraso) e multa compensatória (5% a 30% do valor do contrato). ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas asseguintes san�es: **** de licitar e **** de ****: **** atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administra��o a promover aextin��o do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas **** de 05 a 30 cinco a trinta por cento do valor do contrato.

O contratado pode ser desqualificado se apresentar documentação falsa, declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contratof praticar ato fraudulento na execu��o do contratog comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezah praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão protocolar o conjunto de documentos no setor de licitações ou enviar em formato digital PDF para o e-mail ***@***. *. *, durante o período previsto no preâmbulo deste edital.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas no item 4. 2 e subitens deste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões, que comprometam seu conteúdo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e oito mil reais).

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento será o menor preço.

O valor estimado total é de ****,73.

O prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento AF.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

Critério de julgamento: menor preço por item facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma da dispensa eletrônica escolhida pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

o custo estimado da contratação é de r ****,66 trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.

Os serviços deverão obedecer ao previsto no termo de referência anexo II após o recebimento da autorização de serviço (AS). Caso a contratada não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega, a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias após a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria requisitante. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

A licitante vencedora obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a contratante, o qual deverá ter o mesmo prazo de garantia do serviço originário.

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, os direitos previstos no art. 115, da lei federal nº 14. 133/21, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 23/06/2026.

Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,47 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).