Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de mão de obra especializada para o Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba. A sessão pública ocorrerá em 12/05/2026 às 08h30min no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. O edital e anexos estão disponíveis nos sites umbauba. se. gov. br e licitanet. com. br, ou no endereço Praça Gil Soares, 272, Centro, Umbaúba-SE. É necessário credenciamento prévio no sistema pregão eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser clara e objetiva, incluindo todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada.
O edital prevê que a execução do objeto será fiscalizada pelo setor competente, com autoridade para exercer, em nome do fundo municipal de saúde, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização objeto do contrato. A entrega do objeto especificado será no município de Umbaúba-SE, no local estabelecido no termo de referência, dentro do prazo, conforme cronograma fornecido pelo órgão, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviços expedida pela autoridade competente.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da SEFIN (Secretaria de Finanças), devendo esta ser apresentada, com o atesto do fiscal do contrato, acompanhadas da seguinte documentação hábil à quitação: nota fiscal/ordem de serviços, com o respectivo termo de recebimento, atestado pelo setor competente da prefeitura; certidão de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual, municipal, INSS, FGTS e certidão de débitos trabalhistas.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa aberto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e apenas para o licitante mais bem classificado. Os documentos de habilitação deverão ser enviados no prazo mínimo de 02 duas horas, contados da convocação. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em caso de atraso na entrega/prestação do serviço, a multa pode variar de 5% a 30% do valor do contrato, dependendo do número de dias de atraso.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
