Licitações para Software Educacao Ead

Lote 2: LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE MUNICÍPIOS. SISTEMA PARA AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM ( EAD EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA), INCLUINDO SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE. DISPONIBILIDADE SLA 99, 5%.

A licitação visa à contratação de serviços especializados de tecnologia da informação para a gestão da educação pública municipal. O processo será realizado por pregão eletrônico, com recebimento de propostas de 27/09/2025 a 15/09/2025. A participação é aberta a empresas credenciadas no site www. ***. *. *, que atendam às exigências do edital e seus anexos. São exigidos documentos de habilitação, como declarações de enquadramento como ME/EPP e equiparadas, reserva de cargos para pessoas com deficiência, cobertura de custos das propostas, conhecimento e condições de execução do objeto, e cumprimento do art. 7, xxxiii da Constituição Federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. O fornecedor deverá apresentar amostras dos produtos, caso solicitado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias, contados da data de julgamento do certame. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Documentos complementares exigidos: proposta de preços, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declarações relativas ao artigo 63, inciso iv e 1 e artigo 68, inciso vi da lei federal 14. 133/21, declaração de adequação do estatuto à lei federal n 12. 690/2012 e de enquadramento como cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34, da lei federal n 11. 488/2007, compromisso de assinatura do termo de ciência e notificação, termo de referência, minuta de contrato, declaração de ciência. Critérios de participação: comprovação de recolhimento de quantia referente à garantia da proposta (1% do valor estimado), possuir capital social integralizado de no mínimo 10% do valor do objeto licitado correspondente ao período de 12 meses, comprovação de aptidão técnica para os serviços. Etapas do processo: visita técnica (facultativa), recurso contra a decisão do pregoeiro, esclarecimentos e impugnação ao ato convocatório, assinatura do contrato. Prazos: 3 dias úteis para esclarecimentos e impugnação, 3 dias úteis para apresentação de razões recursais e contrarrazões, 10 dias úteis para devolução da garantia de proposta, 5 dias úteis para regularização da documentação após a declaração do vencedor, prazo mínimo de 60 dias para validade da proposta, 5 dias úteis para assinatura do contrato. Sanções: multas de 10,5% sobre o valor total do contrato, 10,5% sobre a parcela não executada, 0,3% ao dia por atraso, 0,4% ao dia por atraso, rescisão unilateral da avença. Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei 12. 846/2013, Lei 8. 213/1991, Lei 12. 690/2012, Lei 11. 488/2007. Informações adicionais: O edital especifica os documentos necessários para a habilitação, os critérios de participação, as etapas do processo, os prazos e as sanções em caso de descumprimento. O edital também especifica a modalidade de licitação, o objeto da licitação, o local de entrega, o tipo de agência e o critério de julgamento da disputa.

Edital de licitação para contratação de plataforma de ensino a distância (EAD) pela Câmara Municipal de Aracati. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço e documentos de habilitação até a data e horário da abertura da sessão pública. Existem critérios de participação específicos para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). O edital especifica as etapas do processo, documentos complementares exigidos, critérios de participação, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, entre outras informações relevantes.

O edital dispensa licitação para contratação de empresa especializada em plataforma ead. A proposta deve ser apresentada até as 08:00 horas do dia 18/07/2025. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 2 horas após a solicitação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo para solicitar esclarecimentos ao edital é de até 2 dias úteis antes da data da sessão pública. O licitante deve se declarar como ME/EPP para obter benefícios de desempate e prazo para regularidade fiscal. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, com limite máximo de 10 anos. O local de execução do serviço é a Escola de Governo. O pagamento será efetuado mensalmente, até 20 dias após a entrega dos itens empenhados. São exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. O licitante deve acompanhar as operações na plataforma de processamento do certame (www. ***. *. *). As demais comunicações serão feitas oficialmente através do sistema eletrônico de informações - sei (www. ***. *. *).