O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para licença de uso de sistema de gestão para a Secretaria Municipal de Educação, incluindo serviço de migração, instalação, conversão de dados, implantação do sistema, capacitação dos servidores, manutenção e suporte técnico. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data da sessão pública é 04/11/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A prova de conceito do software é obrigatória. Não haverá exigência de garantia contratual. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O serviço de implantação deverá ser feito no prazo máximo de até 90 noventa dias.
O pagamento será realizado através de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O licitante deverá apresentar prova de conceito.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é R$ ****,93.