Licitações de Lavagem Veiculos Leves Pesado

O edital prevê que os serviços deverão ser executados dentro do prazo máximo previsto em cada ordem de serviço, que poderá ser de no máximo 5 cinco dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período dependendo da complexidade dos serviços a serem executados e das peças que serão utilizadas.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscalfatura discriminativas, contendo os materiais que foram entregues eou os serviços executados, devidamente atestadas peloa fiscala do contrato ou ata de registro de preços, comprovante de recolhimento dos encargos sociais.

O edital estabelece que a garantia das peças e serviços para manutenção corretiva e preventiva: 90noventa dias ou **** cinco mil quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro a garantia do serviços para retífica de motores: 06 seis meses ou 1**** quinze mil km, prevalecendo o que ocorrer por último.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital exige habilitação jurídica a registro empresarial na junta comercial b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da lei federal n **** c documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratandose de sociedades empresárias ou cooperativas.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor taxa de administração percentual.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,09.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, sendo o mesmo desclassificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,70.