Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de home care para atendimento a um paciente específico, por um período de 12 meses. O recebimento de propostas se estende até 07/05/2026 às 09h00, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h01. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor contratual. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. Esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê a contratação por um período de 12 meses, com início em até 5 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado mensalmente após a prestação do serviço, em até 20 dias contados da data de aceite da nota fiscal pelo fiscal e/ou gestor.
Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5% do valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo 02.
As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.