Registro de Preços para futura e eventual aquisição de saibro mineral peneirado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Caiana- MG.
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O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de saibro mineral peneirado, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Caiana/MG. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 30/04/2026, às 13h30min, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o de menor preço. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem se responsabilizar por suas transações e manter seus dados cadastrais atualizados. O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de saibro mineral peneirado, conforme especificações no termo de referência. Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastradas na plataforma eletrônica. O edital detalha as condições de participação, impedimentos, benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, e os procedimentos para apresentação de propostas e documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá automaticamente. O modo de disputa será aberto, com duração de 10 minutos e prorrogações automáticas. O critério de desempate, em caso de propostas iguais, seguirá o previsto no art. 60 da Lei nº 14. 133/21. A fase de habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital também estabelece infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O sistema de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado da contratação é sigiloso. A contratação será formalizada por instrumento contratual ou outro instrumento hábil, como carta-contrato ou nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Espera Feliz/MG.
O prazo máximo para fornecimento dos itens é de 02 dois dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/21.