Licitações de Cascalhamento

O edital prevê que a entrega será realizada de forma integral em até 30 dias, sem obrigações futuras, ou quando o valor for inferior ao estabelecido no artigo 75, incisos I e II, da Lei n. 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O edital informa que não haverá garantia contratual, justificando que a natureza dos serviços é parcelada, pontual e de fácil fiscalização, com mecanismos de controle suficientes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Será exigida habilitação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, registro no CREA, responsável técnico habilitado e anotação de responsabilidade técnica (ART), além de comprovação de disponibilidade de máquinas e equipamentos.

O edital detalha diversas infrações administrativas e as respectivas sanções, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da conduta.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será conforme o cronograma físico-financeiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviço, que será emitida em até 5 dias após a assinatura do contrato. A vigência contratual é de 12 meses após a assinatura.

Os pagamentos serão efetuados em até o 10º dia do mês subsequente à medição e aprovação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia contratual será de 5% do valor adjudicado, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a apresentação da declaração de visita técnica facultativa ou de não visita técnica é obrigatória para a habilitação.

O prazo limite para impugnação é 27 de março de 2026, às 00h00min.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o equipamento, devidamente abastecido e com operador, deverá estar posicionado no local indicado na ordem de serviço em até 24 vinte e quatro horas após a confirmação.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do ateste da nota fiscal pela autoridade competente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços.

O edital estabelece que a seleção do credenciado não se dará por meio de lances ou oferta de preços, mas sim pelo rito do credenciamento, em que todo e qualquer interessado que preencher as condições de habilitação e aceitar os valores fixados pela administração será considerado apto a prestar o serviço. A distribuição da demanda se dará por sorteio inicial e otatividade, com exceção para critério de eficiência e proximidade em emergências.

O edital exige que os interessados cumpram equisitos de qualidade e conformidade estabelecidos no estudo técnico preliminar etp, incluindo condições dos equipamentos e veículos, qualificação da mão de obra (com CNH compatível), capacidade operacional e logística e esponsabilidade socioambiental e civil (seguros e conformidade ambiental).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 5% a 20% sobre o valor mensal ou total do contrato, dependendo da infração.

O edital determina que a secretaria de transportes e operações viárias, realizará vistoria técnica in loco em cada equipamentoveículo para atestar: 1. estado geral de conservação e funcionamento dos sistemas de segurança dos equipamentos 2. verificação do horímetrohodômetro.

O prazo de execução do contrato é de até 72 horas após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura.

A licitante vencedora deverá prestar garantia financeira no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica específica e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa moratória e compensatória, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 02/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.