Licitações de Area Degradada

O prazo para execução do serviço total será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado após o serviço ser efetuado e aprovado pelo responsável ou comissão responsável pela fiscalização aos serviços prestados, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Serão admitidas à licitação as empresas que apresentarem os documentos comprobatórios de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômica financeira e técnica, incluindo certidão de registro no CREA, atestado de capacidade técnico operacional e profissional, e comprovante de visita ao local.

A contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 156 da Lei n ****, de 2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita, comprovando a visita de um responsável técnico da empresa, ao local dos serviços, que será fornecido pelo setor técnico da Prefeitura Municipal de Alegrete em até três dias úteis antes da data de abertura.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo para apresentação do PRAD é de 60 sessenta dias, contados da data de publicação deste edital.

O edital informa que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade.

O edital informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 dias.

O prazo para início da execução será de 05 cinco dias, após a ordem de início, sendo que: o prazo para execução da etapa do licenciamento será de 90 noventa dias, podendo ser prorrogado uma unica vez, por igual período, mediante jutificativa técnica e autorização da administração, conforme disposto no art. 105 da lei n ****.

O poder executivo pagará os respectivos serviços em duas parcelas, sendo 60 no protocolo da lor e os outros 40 no protocolo junto à agência nacional de mineração anm, no prazo de 30 dias, após a entrega dos trabalhos e a respectiva emissão da nota fiscal.

Não será garantia de propoposta para este processo.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O prazo para início da execução será de 05 cinco dias, após a ordem de início, sendo que: o prazo para execução da etapa do licenciamento será de 90 noventa dias, podendo ser prorrogado uma unica vez, por igual período, mediante jutificativa técnica e autorização da administração, conforme disposto no art. 105 da lei n ****.

O poder executivo pagará os respectivos serviços em duas parcelas, sendo 60 no protocolo da lor e os outros 40 no protocolo junto à agência nacional de mineração anm, no prazo de 30 dias, após a entrega dos trabalhos e a respectiva emissão da nota fiscal.

Não será garantia de propoposta para este processo.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *