Licitações de Area Degradada

O prazo para a execução terá duração de até 12 (doze) meses, a contar da data fixada na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período.

Os pagamentos ocorrerão em conformidade com a execução dos serviços, e terá prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data final da obrigação de cada fase de execução.

No ato da assinatura do contrato, a adjudicatária deverá prestar garantia, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da lei federal nº 14. 133/2021, equivalente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato.

Critério de julgamento: menor preço global.

Deverão ser apresentados documentos como certidões negativas de débitos, certificado de regularidade do FGTS, entre outros, conforme cláusula quinta do contrato.

Multa por inexecução parcial do contrato: 20% sobre o valor da etapa inexecutada. Multa por inexecução total: 30% sobre o valor do contrato.

Há modelos de declaração de vistoria e de não vistoria, indicando que a vistoria é facultativa.

Riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos de habilitação, descumprimento de cláusulas contratuais e inexecução parcial ou total do contrato, sujeitos a multas e impedimento de licitar.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,87 (dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data comprovada de recebimento do pedido emitido pela secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento econômico e meio ambiente e conforme anexo I.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa seges/me nº 77, de 2022.

Documentação da empresa a ser contratada deverá ser enviada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, documento de identificação com foto do representante legal, prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, alvará de licença e localização, qualificação técnica e cópia dos registros dos responsáveis técnicos.

O prazo para execução e entrega integral dos serviços será de até 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo para execução e entrega integral dos serviços será de até 45 quarenta e cinco dias.

Pagamento em duas parcelas: 50% após assinatura do contrato e 50% após entrega integral e aprovação dos produtos. Conforme o texto: o pagamento será realizado em duas parcelas, correspondentes a: 50 cinquenta por cento do valor contratado, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme anexo I. Conforme o texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação.

Multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,33. Conforme o texto: fica estabelecido como valor total estimado da contratação o montante de r ****,33.