O edital trata da contratação de serviços técnicos especializados para elaboração, execução e monitoramento de projeto de recuperação de área degradada (PRAD) no município de Garuva/SC. O critério de julgamento é o menor preço. O período para entrega de propostas e envio de lances é de 24/03/2026 a 31/03/2026. A participação se dará no módulo de dispensa eletrônica do sistema Weblic. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A habilitação será verificada por meio de consulta a sítios eletrônicos oficiais e apresentação de documentos. O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias úteis para a entrega do PRAD, somado a 36 meses de monitoramento posterior. A garantia do serviço será prestada durante os 36 meses de acompanhamento. Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias úteis para a entrega do PRAD, somado ao monitoramento posterior à execução, pelo prazo de 36 meses.
O pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.
Será prestada garantia durante os 36 meses de acompanhamento do PRAD, via relatórios trimestrais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais e apresentação de documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e jurídica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria obrigatória, pois é possível realizar o orçamento e compreender as nuances do trabalho através dos dados fornecidos.
Não há necessidade de envio de amostras.
Pedidos de esclarecimentos referentes a dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
