O edital trata da contratação de serviços de análise de projetos de engenharia de saneamento básico. Os interessados devem consultar diariamente os portais do BDMG e Compras MG para avisos e alterações. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 15/01/2026. A participação é por meio de senha no sistema eletrônico. A proposta deve ser firme e precisa, com validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação é especificada no edital e deve ser encaminhada após a fase de lances. A sessão pública será em 21/01/2026. Recursos podem ser interpostos no prazo de 10 minutos após o julgamento das propostas e habilitação. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após a convocação.
O prazo para execução dos serviços se iniciará no primeiro dia útil após o envio da OS pela contratante à contratada e terá como data final aquela estabelecida pelo contratante na OS.
O pagamento será realizado mensalmente em até 05 dias úteis da apresentação do documento fiscal, referente às OS executadas no período, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, pagamento de boleto ou outra forma legalmente admitida.
O critério de julgamento é por menor valor global.
Para sua habilitação, será exigida da licitante a documentação especificada no anexo relativo às condições e documentos para habilitação, conforme indicado na folha de rosto deste edital, a serem encaminhados após a fase de lances e o encerramento da fase de negociação a que se refere o item 6. 5 deste edital.
A inexecução parcial ou total das condições contratuais pela contratada permitirá a aplicação das seguintes sanções pelo bdmg: advertência, multa e suspensão do direito de licitar e contratar com o bdmg pelo prazo de até 2 dois anos.
Serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem apresentados até o dia 15/01/2026.
O valor global máximo da presente contratação será de rxxxx, xx extenso, correspondendo ao valor anual de rxxxx, xx extenso.
