O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de transponders marcadores eletrônicos (nanochips) para identificação, rastreamento e monitoramento de animais silvestres pelo Instituto Água e Terra (IAT). O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O acolhimento e abertura de propostas ocorrem até 27/04/2026 às 09h30, com início da disputa de lances no mesmo dia e horário. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A apresentação de amostras é exigida do licitante classificado em primeiro lugar. O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 180 dias. O contrato terá vigência de 24 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
O fornecimento deverá ser realizado em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pelo contratado, na forma, nos prazos e de acordo com as especificações técnicas contidas no referido termo de referência.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Os transponders fornecidos deverão manter suas características técnicas e condições de funcionamento por período mínimo de 24 vinte e quatro meses, sendo garantida pela contratada a conformidade com as especificações técnicas durante todo o período de garantia.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de comprovação de capacidade técnica.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.
O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
