Licitações de Prontosocorro

O prazo de entrega dos bens é de até 72 horas antes do procedimento cirúrgico agendado.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o disposto no art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e nos arts. 141 a 146 da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista especificamente no termo de referência.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital: menor preço por lote.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,02.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma continuada e sob demanda, conforme necessidade assistencial da Fundação Hospital Frei Gabriel. Não há garantia de volume mínimo de contratações, plantões, faturamento ou convocações aos credenciados.

O edital informa que a remuneração dos credenciados ocorrerá exclusivamente em razão dos serviços efetivamente prestados, devidamente comprovados e atestados pela fiscalização contratual, não havendo garantia de volume mínimo de plantões, acionamentos, faturamento ou convocação.

O edital especifica que considerando que a remuneração ocorrerá estritamente por produção ou plantão efetivamente realizado, sem adiantamento financeiro e sem volume mínimo garantido, não será exigida prestação de garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é credenciamento por habilitação contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79 da lei no ****.

A habilitação exige que as pessoas jurídicas sejam legalmente constituídas, com objeto social compatível, regular inscrição nos cadastros competentes, capacidade técnica compatível e aptidão para a execução dos serviços médicos contratados. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital afirma que declaração formal, assinada pelo representante legal ou responsável técnico, de que conhece plenamente as condições locais, infraestrutura, fluxos assistenciais e peculiaridades operacionais da fundação hospital frei gabriel para execução dos serviços, substituindo a vistoria prévia, conforme art. 63, § 3º, da lei no ****.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma continuada e sob demanda, conforme necessidade assistencial da Fundação Hospital Frei Gabriel. Não há garantia de volume mínimo de contratações, plantões, faturamento ou convocações aos credenciados.

O edital informa que a remuneração dos credenciados ocorrerá exclusivamente em razão dos serviços efetivamente prestados, devidamente comprovados e atestados pela fiscalização contratual, não havendo garantia de volume mínimo de plantões, acionamentos, faturamento ou convocação.

O edital especifica que considerando que a remuneração ocorrerá estritamente por produção ou plantão efetivamente realizado, sem adiantamento financeiro e sem volume mínimo garantido, não será exigida prestação de garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é credenciamento por habilitação contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79 da lei no ****.

A habilitação exige que as pessoas jurídicas sejam legalmente constituídas, com objeto social compatível, regular inscrição nos cadastros competentes, capacidade técnica compatível e aptidão para a execução dos serviços médicos contratados. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital afirma que declaração formal, assinada pelo representante legal ou responsável técnico, de que conhece plenamente as condições locais, infraestrutura, fluxos assistenciais e peculiaridades operacionais da fundação hospital frei gabriel para execução dos serviços, substituindo a vistoria prévia, conforme art. 63, § 3º, da lei no ****.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Anexo I (Termo de Referência) detalha as condições de instalação e comissionamento das usinas geradoras de oxigênio e sistemas auxiliares.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado (23/02/2026), podendo ser reajustados anualmente pelo IPCA.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 (doze) meses para as usinas geradoras de oxigênio, contados a partir da data de instalação e comissionamento, abrangendo todos os componentes do sistema.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e para pedido de esclarecimento é de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.