O objeto da licitação é a contratação de empresa para renovar o AVCB do PSIAME, incluindo fornecimento de equipamentos e mão de obra. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 07/10/2025. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. A vistoria prévia é recomendável, mas não obrigatória. O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo da contratação terá vigência de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada, sendo o prazo de 15 dias para execução dos serviços, 10 dias para o pedido de vistoria de corpo de bombeiros e homologação do AVCB, e 05 dias para o recebimento definitivo do objeto.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá fornecer garantia sobre os serviços executados e os equipamentos fornecidos, com cobertura para reparos, substituições e ajustes necessários, por um período mínimo de 03 meses, ou conforme o estabelecido na ABNT NBR ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo III relação de documentos de habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
O custo estimado da contratação para os itens/lotes é o que consta no anexo II planilha de itens e valores estimados que compõem o edital.
