Licitação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cobertura tipo garagem individual em estrutura metálica com policarbonato. O local de instalação é o CRAS de Agrolândia-SC. O recebimento das propostas inicia em 06/04/2026, com abertura e início da disputa em 16/04/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A disputa ocorrerá na plataforma Banco Nacional de Compras (BNC). O prazo para execução completa do objeto é de até 30 dias corridos. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação dos documentos deve ser feita eletronicamente em até 120 minutos após convocação. A proposta terá validade de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será em parcela única após recebimento definitivo.
O prazo para execução completa do objeto, compreendendo fornecimento, transporte, instalação e acabamento, será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
A estrutura metálica terá garantia mínima de 05 cinco anos, a instalação e vedação de 12 doze meses, e o policarbonato conforme garantia do fabricante, não inferior a 05 cinco anos contra amarelecimento.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5 por dia de atraso, limitada a 10% do valor contratual), multa compensatória (10% a 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação será de R$ ****,00.