Licitações de Limpeza Rodovia

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, estão definidas no projeto básico/memorial descritivo, anexo I do instrumento convocatório.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico/memorial descritivo, parte integrante a este contrato.

O edital estabelece que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no projeto básico/memorial descritivo, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital declara que os proponentes assumem inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na preparação da proposta e declaram estar cientes e concordar com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas e cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, e que a aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,11.

O prazo de execução é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, e o não atendimento aos requisitos de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,99.

O edital prevê que a ordem de serviço terá validade de 12 meses, com início imediato dos serviços após sua emissão. A contratação deverá ser efetuada para um período de 12 meses.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que as despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município. Em caso de atrasos de pagamento, os encargos moratórios serão calculados pelo IPCA-E, a menos que o atraso seja por dependência de autorização de agente financeiro.

Será exigida garantia da contratação de 10% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. O edital detalha as modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e técnico-profissional. O edital detalha os documentos e índices necessários para cada etapa.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 5% a 10% do valor total da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica preliminar é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendar previamente com a Secretaria Municipal de Obras.

Não será exigida a apresentação de amostras de quaisquer dos itens listados no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não detalha especificamente os riscos de desqualificação, mas a inabilitação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento de requisitos de habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que os materiais deverão estar disponíveis para retirada no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da solicitação emitida pelo CIDIR.

O edital informa que o pagamento será realizado após o fornecimento regular dos materiais, recebimento definitivo do objeto, apresentação da nota fiscal, atesto do fiscal responsável e verificação da regularidade fiscal da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Os gêneros alimentícios e materiais de limpeza fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos, avarias, vícios de qualidade, adulterações ou desconformidades com as especificações. A contratada será responsável pela substituição de produtos que apresentarem tais condições.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a empresa participante deverá apresentar documentação compatível com o objeto, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações exigidas.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,22.