Licitações de Limpeza Rodovia

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. A vigência contratual será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, abrangendo execução, recebimento provisório, recebimento definitivo, medições, pagamentos e demais atos de encerramento contratual.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro, a planilha contratual, a disponibilidade financeira do convênio e as normas aplicáveis ao transferegov. br. Cada pagamento dependerá da apresentação da nota fiscal, boletim de medição, relatório fotográfico quando exigido, comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista, e demais documentos previstos no contrato.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, na forma da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme as exigências do edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e certidões negativas de débitos.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

O atestado de visita não é exigido, mas é de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico ou presencialmente, na forma prevista no edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, para fins de julgamento das propostas, é de R$ ****,84.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência. O contrato terá vigência de 12 meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.

O edital especifica que a validade da proposta comercial deve ser de no mínimo 120 dias. Não há menção explícita sobre a garantia do objeto na proposta comercial, mas o item 5. 1. 2. 1. h indica que deve constar na proposta comercial.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item.

Para participar, os interessados devem estar previamente cadastrados no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG), com status de cadastro provisório ou homologado. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a exigência de atestado de conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação. O Termo de Referência (Anexo I) pode conter mais detalhes sobre a necessidade e modelo de declaração de visita técnica ou dispensa.

O edital prevê que, caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e dois mil e setecentos e noventa e quatro reais).

O edital prevê prazos de conclusão distintos para cada item: Item I - 30 dias corridos; Item II - 300 horas; Item III - até 72 horas para conclusão de cada ordem de serviço. O início dos trabalhos deve ocorrer em até 72 horas após o recebimento da ordem de serviço (ou 24 horas em casos emergenciais para o item III), excluindo-se feriados e finais de semana da contagem de prazo.

O edital prevê que O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com consulta a sistemas como SICAF e portais específicos.

O edital descreve diversas infrações e suas respectivas penalidades, que incluem multas sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por prazos determinados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital informa que o prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seis milhões, setecentos e dezessete mil novecentos e noventa e seis reais).