Licitações de Limpeza Rodovia

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados a partir da data da entrega efetiva do serviço, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, com o aceite da secretaria solicitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica deverá apresentar o documento solicitado conforme o tipo da empresa, e a regularidade fiscal, social e trabalhista será verificada através de certidões.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia, até 10 dias), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de idoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do edital (não sanável), deixar de apresentar documento exigido, apresentar declaração ou documentação com vício formal, conteúdo falso ou adulterado, ou documento de regularidade vencido.

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O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. O critério de julgamento das propostas será o de menor pre�o.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo i deste aviso. As infra��es e san��es administrativas s�o aquelas estabelecidas no anexo i deste aviso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 7. 1. contiver v�cios insan�veis

O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente. A contratada deverá entregar o equipamento no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do equipamento, mediante apresentação de nota fiscal regular, atesto do fiscal ou gestor competente e comprovação da manutenção das condições de habilitação exigidas. O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do equipamento, mediante apresentação de nota fiscal regular, atesto do fiscal ou gestor competente e comprovação da manutenção das condições de habilitação exigidas.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, sem limite de horas, salvo se a garantia padrão do fabricante ou fornecedor for mais benéfica. O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo pela administração, sem limite de horas, salvo se a garantia padrão do fabricante ou fornecedor for mais benéfica, hipótese em que prevalecerá a condição mais vantajosa à administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item. O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as especificações mínimas e as condições de fornecimento previstas neste edital e em seus anexos.

A habilitação compreenderá habilitação jurídica, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade perante o FGTS, regularidade perante a Justiça do Trabalho, cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, qualificação econômico-financeira e declarações exigidas no edital. A habilitação compreenderá: i habilitação jurídica. . . ii inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj. . . iii regularidade fiscal perante a fazenda federal. . . iv regularidade fiscal perante a fazenda estadual e a fazenda municipal. . . v regularidade perante o fundo de garantia do tempo de serviço fgts vi regularidade perante a justiça do trabalho. . . vii cumprimento do art. 7o, inciso xxxiii, da constituição federal. . . viii qualificação econômico-financeira. . . ix declarações exigidas neste edital. . .

O licitante ou contratado que descumprir obrigações assumidas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. O licitante ou contratado que descumprir obrigações assumidas. . . ficará sujeito às sanções legais, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

Propostas com valor superior ao preço máximo unitário estimado, propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou que apresentarem desconformidade insanável com o edital podem ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preço acima do valor máximo admitido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido ou apresentarem desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,94, correspondente ao quantitativo máximo de 02 unidades. O valor unitário estimado é de R$ ****,97. O valor unitário estimado é de R ****,97. . . O valor total estimado da ata de registro de preços é de R ****,94. . . correspondente ao quantitativo máximo de 02 unidades.