Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa de prestação de serviços de locação de veículos pesados. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 27/04/2026. O prazo para envio de propostas é até 27/04/2026 às 07:59. A plataforma para a disputa é o portal BNC (www. ***. *. *). O valor total estimado é de R$ ****,16. A vigência do contrato será de 12 meses. É exigida vistoria dos veículos. Não há necessidade de visita prévia ou envio de amostras. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo para início da prestação dos serviços será de 3 dias contados a partir da data de recebimento pela contratada da ordem de serviços encaminhada pelo gestor do contrato. A disponibilização dos veículos e máquinas deverá ocorrer em até 10 dias, a contar da comunicação formal da contratante.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do bem, no prazo de até 30 dias corridos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura atestada por funcionário designado, contendo a descrição dos itens, quantidades, preços unitários e o valor total.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação dos veículos e de sua documentação é imprescindível para o atendimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo ser acompanhado por servidor ou equipe designados para esse fim. A vistoria será realizada mediante agendamento no prazo de assinatura do contrato de prestação de serviços e/ou contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.