Licitação para execução integrada da infraestrutura da rampa náutica em Ivaté-PR. Abrange serviços de terraplanagem, drenagem, fundações, pavimentação, iluminação, paisagismo e sinalização. O valor máximo estimado é de R$ ****,84. A sessão pública ocorrerá em 13/07/2026, às 09h00 (horário de Brasília), na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço global. O modo de disputa é aberto, com inversão de fases (habilitação antecede propostas). Condições de participação: ampla concorrência. Prazo de vigência do contrato: 600 dias. Pagamento em até 30 dias após apresentação de notas fiscais e atestado de recebimento. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. Visita técnica é obrigatória.
O prazo de vigência da contratação será de 600 seiscentos dias contados da data de assinatura. Demais informações sobre a entrega e execução do contrato estarão dispostas no termo de referência deste edital.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade, a cada pagamento, seja ele parcelado ou não.
Será exigida a apresentação de garantia de proposta na importância de 1 um por cento, na forma do art. 58 da lei 14. 133/2021. A comprovação da garantia deverá ser apresentada no momento do registro da proposta.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo VII (Declaração de renúncia visita técnica) e Anexo VIII (Declaração de atestado de visita técnica), onde uma delas é dispensada em caso de utilização da outra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A ausência dos documentos exigidos para habilitação ou da garantia da proposta, quando exigida, poderá acarretar a inabilitação do licitante.
O valor máximo para a contratação será de R$ ****,84 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).
