Licitações de Servico Terraplanagem

O prazo máximo para a execução total da obra será de até 12 meses, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço. O prazo máximo para a execução total da finalização da obra que constitui o objeto desta licitação, será de até 12 doze meses, contados a partir da emissão da 1a ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição a ser realizada, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dias para fins de liquidação. O pagamento ocorrerá conforme medição a ser realizada prevista no cronograma físico financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A garantia do contrato será de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência igual à vigência contratual. O valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o menor valor global, com observância dos valores unitários inferiores aos do projeto. Será declarada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global na fase de lance para executar o objeto conforme estimativa prevista neste edital, observando a obrigatoriedade dos valores unitários serem inferiores ao constante no projeto

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e qualificação financeira são exigidas. O envelope n. º 02 documentação para habilitação, deverá conter: [. . . ] 2. 1 Carta em que a proponente solicita sua participação na presente concorrência pública e faz declaração explícita de que: [. . . ] 2. 2 Da habilitação jurídica: [. . . ] 2. 3 Da regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 2. 4 Da qualificação técnica-profissional e técnico-operacional: [. . . ] 2. 5 Da qualificação financeira:

O descumprimento do contrato sujeita os participantes a notificações, multas de até 10% do valor global, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal no ****, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades: a notificação de advertência [. . . ] b aplicação da multa de até 10 do valor global do contrato [. . . ] c aplicação de multa em dobro [. . . ] d impedimento de licitar e contratar [. . . ]

As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local onde será executado os serviços. As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local onde será executado os serviços ora licitado.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo. Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo

O valor total estimado da obra é de R$ ****,31. O valor total estimado da obra é de R$ ****,31 (quatrocentos e cinquenta e três mil, vinte e dois reais e trinta e um centavos).

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O edital estabelece que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O fornecedor deverá entregar os materiais/serviços nos locais indicados pela secretaria, de acordo com o termo de referência, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra, em dias e horários de expediente.

O pagamento do valor contratado será efetuado de acordo com o fornecimento do serviço ou entrega do produto, mediante crédito bancário, em até 30 dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas satisfatoriamente acompanhadas dos documentos exigidos no edital.

O instrumento contratual terá vigência de até 12 meses para efeito de garantia, contados a partir de sua assinatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no edital e termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital exige amostra, conforme indicado na tabela de registro de preços.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.