Licitação para contratação de empresa especializada em implantação de infraestrutura viária e preparação de base para pavimentação asfáltica. O objeto abrange terraplenagem, compactação, subbase e base em um trecho de 18,90 km. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A disputa ocorrerá em modo aberto. O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos a partir da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses. A visita técnica é recomendada. A participação de empresas em consórcio não é permitida. O valor estimado é de R$ ****,77. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e aprovação pela fiscalização. O contrato prevê multas por atraso e descumprimento de obrigações. A garantia dos serviços é de 5 anos.
O prazo para a execução dos trabalhos será de 180 cento e oitenta dias corridos a contar da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal referente à medição aprovada, desde que mantidas as condições iniciais de habilitação no certame e inexistindo fato impeditivo imputável à contratada.
A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU, certidões de acervo técnico e operacional.
O fornecedor estará sujeito a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei municipal e federal.
A visita técnica ao local da obra é recomendada, mas facultativa, e a não realização implica na aceitação tácita das condições do local.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser apresentados no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.
