O edital trata da licitação para pavimentação asfáltica de estrada rural. A abertura da sessão ocorrerá em 30 de março de 2026, às 09:00. As propostas devem ser enviadas até as 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória até 25/03/2026. A execução da obra tem prazo de 240 dias. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível e devidamente credenciadas. O valor máximo da licitação é de R$ ****,32. A garantia de execução é exigida. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação e assinar o contrato em até 15 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da apresentação do orçamento. A subcontratação é permitida até o limite de 50% do valor do contrato. O município se reserva o direito de revogar ou anular a licitação.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que caso o projeto básico eou termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,32 quatorze milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos.
