Licitações de Transporte Coletas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia contratual no valor de 5% do total da contratação, em uma das modalidades descritas.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não exige amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Os pagamentos deverão ser efetuados em 10 dez dias, fora a dezena, da data do ateste das notas fiscais/faturas.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de aceitabilidade dos preços será o menor preço global, obedecendo ao disposto no art. 6, xxxviii, a da lei 14. 133/2021, ou seja, não poderá exceder aos da planilha indicada pela prefeitura presente na concorrência eletrônica.

A capacidade técnico-operacional deverá ser comprovada mediante atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acervados no órgão de classe competente, em nome do licitante, comprovando a execução anterior de serviços com características e quantidades compatíveis à 50 cinquenta por cento do total do tratamento e destinação final do objeto licitado, contendo no mínimo 12 toneladas por mês.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

A estimativa do valor global para a contratação é o resultado do preço médio de mercado apurado pesquisa acima multiplicado pela quantidade estimada de resíduos coletados, transportados, tratados e destinados adequadamente, no valor global anual estimado de r ****,00, sendo o preço unitário estimado de r 6,41 seis reais e quarenta e um reais, por kg, para 12 meses.

O prazo de execução do contrato é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Serão aplicadas sanções ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital.