O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados de topografia. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item e modo de disputa aberto. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão pública é 17/04/2026, às 13:30h. Há preferência para ME/EPP e equiparadas. A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem estar cadastrados na plataforma BNC. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Os recursos para o adimplemento do preço correrão por dotação orçamentária específica. O foro para dirimir litígios é a comarca de Arcos/MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de topografia, indicando que serão executados sob demanda, conforme necessidade da administração municipal.
O pagamento será efetuado no prazo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital não especifica a exigência de garantia de execução para esta contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma BNC.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a falta de documentos exigidos, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, e o não atendimento às condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
