Contratação de serviços de topografia para elaboração, acompanhamento e execução de projetos topográficos. O regime de contratação é por menor preço global. A vigência do contrato é de 12 meses, renovável anualmente. A prefeitura não fornecerá equipamentos, instrumentos, materiais, veículos ou transporte. O prazo para início dos serviços é de 48 horas após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e boletim de medição aprovado.
O prazo para início da realização dos serviços será de 48 horas, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento emitida pela secretaria.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do boletim de medição devidamente aprovado pela fiscalização do contrato, bem como das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos exigidos contratualmente.
O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.
O julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço global, considerando o conjunto total dos serviços descritos neste termo de referência.
Será exigida prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
A contratada ficará sujeita a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, garantido o contraditório e a ampla defesa.
O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,50.
