Licitações de Manutencao Infra Estrutura

Os prazos de entrega/prestação de serviços estão em conformidade com o Termo de Referência Anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As habilitações serão apresentadas e cadastradas diretamente no sistema eletrônico, em campo específico, após a finalização da fase de julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

A contratada terá o prazo de até 30 dias corridos para a ativação dos serviços, devendo ocorrer simultaneamente em todas as escolas descritas no termo de referência.

As condições e prazos de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo ii deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021, e no decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias após a emissão do empenho, nos locais designados pela secretaria de obras, viação e trânsito do município de Ilópolis/RS, sem custos adicionais ao município.

O pagamento será efetuado conforme quantidades retiradas no período, em até 20 dias após a emissão da nota fiscal/fatura, em conformidade com as necessidades do município, mediante requisição da secretaria de obras, viação e trânsito.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, econômica e financeira, além de declarações exigidas no edital.

O edital prevê penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da falta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim a prestação de serviços técnicos continuados. O início dos serviços, após autorização administrativa, não será superior a 48 horas.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, de acordo com a efetiva execução dos serviços, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, reserva-se o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica, e os licitantes terão o prazo máximo de 30 minutos para vincular os documentos de habilitação ao certame.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a realização de visitas técnicas presenciais, no mínimo duas vezes por semana, nas unidades localizadas nos distritos de São José do Batatal e São Sebastião do Batatal, bem como na comunidade do Barrão e demais comunidades atendidas pelo município.

O edital informa que ão se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o estimativo unitário e quantitativo do certame está descrito no Anexo VII, podendo ser sigiloso.