Licitações de Manutencao Infra Estrutura

O edital prevê a contratação para um período de 12 meses, com a estimativa de quantidades de pedreiros e serventes de pedreiro para esse período.

O edital indica que a nova contratação será realizada com remuneração mensal, permitindo melhor previsibilidade orçamentária, controle de custos e continuidade dos serviços prestados.

O edital sugere a realização de pregão eletrônico, possibilitando maior agilidade no processo, melhores propostas e, consequentemente, maior vantajosidade nas propostas.

O licitante deverá comprovar aptidão técnica para a execução de serviços de construção civil em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, apresentando atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência prévia na realização de serviços semelhantes.

O edital menciona que a empresa contratada responderá integralmente por seus empregados, inclusive quanto a acidentes de trabalho, sendo obrigatória a contratação de seguro específico para cobertura desses riscos, conforme a legislação em vigor.

O valor global estimado é de R$ ****,76 (um milhão, quinhentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 105 e 107 da lei federal no 14. 133/2021. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 dias úteis contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do objeto da contratação direta.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021, constam do termo de referência anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que deverá enviá-los por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, no prazo máximo de 2 duas horas, contadas da convocação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada será responsável pelo fornecimento dos serviços conforme termos do edital e seus anexos, respeitando a legislação aplicável. No prazo estipulado compreende a execução de todos os serviços contratados, inclusive quanto aos pagamentos de todos os custos inerentes. A empresa contratada deverá executar os serviços rigorosamente de acordo com as instruções dadas pela secretaria municipal de administração, planejamento e recursos humanos e de acordo com o órgão de controle competente.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).

O edital estabelece que a data limite para recebimento dos projetos é **** 23: 59. O prazo para elaboração e apresentação dos estudos será de até 06 seis meses, contados da autorização para início dos trabalhos no âmbito do procedimento de manifestação de interesse (PMI).

O edital não prevê pagamento direto pelo poder público. O reembolso dos estudos técnicos aprovados e utilizados será de responsabilidade do futuro contratado, com valor limitado a até 1% do valor total estimado do empreendimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a participação no PMI. As garantias contratuais serão definidas na modelagem jurídica e institucional do projeto futuro.

O julgamento das propostas para futura licitação observará os critérios previstos no art. 33 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser adotado menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico, conforme a natureza da solução.

A habilitação para participação no PMI envolve a apresentação de requerimento de autorização, documentos de identificação (CPF/CNPJ), ato constitutivo (se pessoa jurídica), demonstração de experiência e, se aplicável, procuração. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas impedidas por sanções ou vínculos com agentes públicos.

O edital prevê a cassação da autorização em caso de descumprimento de seus termos, inclusive inobservância de prazos. A não apresentação dos estudos no prazo implicará a cassação da autorização. O comportamento inidôneo também pode levar à desclassificação.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer interessado pode solicitar informações por escrito em até dez dias úteis antes do término do prazo para apresentação das manifestações de interesse. Não há menção explícita a prazo para impugnação do edital.

O edital não informa um valor estimado total para o objeto do PMI. O valor nominal máximo para eventual ressarcimento do conjunto de estudos é de 1% do valor total estimado do empreendimento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de manutenção da caminhonete. As condições de entrega serão conforme o termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos detalhados no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para casos de infração administrativa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total para a contratação.