Licitação para contratação de empresa de engenharia para recuperação estrutural, impermeabilização e reforma de instalações hidráulicas, elétricas e de filtragem dos lagos e pontilhões da Praça da República. O critério de julgamento será Técnica e Preço, com regime de empreitada por preço unitário. A empresa deve possuir capacidade técnica comprovada e realizar vistoria prévia. A obra está em área de bem tombado, exigindo observância às diretrizes de preservação do patrimônio histórico. O prazo de execução é de 10 meses, com vigência do contrato de 12 meses. É exigida garantia de 5% do valor global do contrato e assistência técnica por 12 meses após o recebimento definitivo.
O prazo de execução será de 10 meses, determinado pela ordem de serviço, e deve estar englobado na vigência do contrato de 12 meses.
O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , de acordo com as medições mensais e os valores definidos na planilha orçamentária e contrato, condicionado à inexistência de pendências no CADIN municipal. Os pedidos de pagamentos deverão ser devidamente instruídos com a documentação necessária, conforme portaria ****.
A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos públicos, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia responderá por multas e débitos, e deverá ser complementada em caso de alteração contratual. A garantia responderá pelo pagamento de multas aplicadas e por quaisquer valores devidos pela contratada à contratante em decorrência do contrato.
O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço, visando o melhor equilíbrio entre qualidade e custo.
A contratação será realizada junto a empresa especializada em engenharia, com registro no CREA ou CAU, capacidade técnica comprovada, equipe qualificada e experiência em serviços semelhantes. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica e ART/RRT.
O edital prevê sanções contratuais em caso de descumprimento, incluindo a aplicação de multas e a possibilidade de rescisão contratual. Caso a garantia não seja suficiente para a quitação dos débitos, a contratada será notificada para efetuar o pagamento complementar no prazo de 72 setenta e duas horas, sob pena de rescisão contratual.
A contratada deverá realizar vistoria técnica prévia na área de intervenção para verificar as condições existentes e identificar características necessárias ao planejamento da obra. A empresa contratada deverá realizar vistoria prévia no local da intervenção, a fim de obter pleno conhecimento das condições existentes, das características da área e das particularidades relacionadas à execução dos serviços.
Propostas com valor global superior ao orçamentário estimado, preços manifestamente inexequíveis ou que não atendam às exigências do edital e termo de referência serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que: a apresentarem valor global superior ao orçamento estimado pela administração b apresentarem preços manifestamente inexequíveis, nos termos da lei federal ****
