O edital trata da contratação de serviços de construção e/ou manutenção de cercas. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 30/01/2025. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites da autarquia e da plataforma de licitações. A participação é aberta a interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem todas as exigências do edital. O edital estabelece condições para participação, incluindo impedimentos e vedações. O credenciamento e a apresentação das propostas serão feitos eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê a possibilidade de recursos e estabelece as condições para a adjudicação e homologação. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital também aborda questões como gestão e fiscalização, critérios de medição e pagamento, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos, subcontratação, consultas, divulgação e entrega do edital, e disposições finais.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de até 02 dois dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviços, de forma a não ser afetado o abastecimento público e a coleta do esgoto sanitário.
O pagamento será efetuado pela autarquia saaedoco, por intermédio de depósito em conta bancária registrada no nome da detentora da ata, no prazo de até 30 trinta dias úteis após a emissão dos atestados de prestação dos serviços pelo gestor do contrato eou comissão de fiscalização, mediante a apresentação das correspondentes notas fiscaisfaturas pela detentora da ata.
O edital informa que não será exigida a garantia de execução contratual, tendo em vista a análise do baixo risco de inadimplência relacionado a este tipo de serviço.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
O edital estabelece as infrações administrativas e as sanções a serem aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado para a presente contratação é tratado com caráter confidencial, sendo resguardado da divulgação pública até a fase de julgamento das propostas no certame licitatório.
