Licitações de Locacao Maquina Terraplan

O prazo de início da entrega será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. Os serviços de locação de máquinas/veículos com motorista/operador (horas/diária) serão realizados nos locais designados pela secretaria solicitante, com início em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço pela Secretaria de Transportes e Obras. Uma vez iniciados, os serviços devem ser concluídos em até 3 dias.

O pagamento será realizado até o dia 10 de dezembro do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação do relatório de execução diária de serviços de máquinas/equipamentos e da nota fiscal ou fatura correspondente. Não serão realizados pagamentos antecipados, nem de horas não trabalhadas, períodos de café, almoço ou deslocamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Os licitantes terão o prazo de 2 horas para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos, podendo este prazo ser prorrogado por mais 2 horas.

As licitantes participantes e a vencedora sujeitar-se-ão às sanções previstas na Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (de 1% a 10% do valor total vencido), suspensão de participação em licitações (até 2 anos) e declaração de inidoneidade.

O edital exige amostra: caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data limite para esclarecimento e impugnação é até o dia 30/04/2026.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação e não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto deverá ser iniciado dentro do prazo previsto na ordem de serviço emitida pelo fiscal de contrato, geralmente 01 um dia útil após a solicitação. O prazo de execução de cada serviço solicitado será aquele necessário à completa e adequada conclusão da demanda descrita na respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.