Contratação de licença de uso de plataforma de pesquisa de preços públicos para a Prefeitura de Eirunepé. Prazo para início dos serviços: até 5 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Não haverá garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Procedimento de dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021). Valor estimado: R$ ****,00.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do instrumento contratual. Trecho: O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. Trecho: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Trecho: Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de falência. Trecho: deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos. . . habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
O atraso injustificado sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30%, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Trecho: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 30 trinta por cento. . . multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos, ou se for declarado inidôneo. Trecho: deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos. . . habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.
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