Licitações de Suporte Software

O prazo de entrega será de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra, autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pelo CIDIR.

O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo, salvo situação excepcional formalmente justificada pela administração. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia mínima será de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A habilitação será simplificada, com apresentação de declaração unificada, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ e outros documentos eventualmente solicitados em diligência.

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas mínimas, apresentar preço superior ao máximo admitido, não demonstrar exequibilidade ou apresentar desconformidade insanável com o aviso e anexos.

O valor estimado adotado como referência para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da implantação da plataforma será de 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início dos trabalhos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após recebimento da OS.

O pagamento será realizado somente após a entrega da plataforma de zeladoria digital, incluindo todos os módulos administrativos, aplicativos para cidadãos, mapas georreferenciados, indicadores, integração com sistemas municipais e serviços de implantação e treinamento, devidamente conferidos e atestados pelo setor responsável pela fiscalização, em conformidade com este termo de referência, sendo vedado qualquer pagamento antecipado. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal.

Garantia mínima de 12 meses para toda a plataforma, incluindo correções, manutenção, suporte técnico remoto e atualização de funcionalidades, podendo ser prorrogada a critério das partes.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total global estimado é de R$ ****,33.

O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em até 30 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o trecho: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, ou apresentem declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme o trecho: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11, conforme o trecho: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.

O prazo de execução e de vigência será de 12 meses a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A empresa contratada deverá prestar garantia integral sobre os serviços executados e sobre os equipamentos fornecidos e instalados no âmbito do contrato firmado com a administração municipal de cafezal do sul, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de instalação definitiva dos equipamentos e do início da efetiva operação do sistema de monitoramento e rastreamento da frota municipal.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos, nos termos da lei nº ****, de 2021, do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, decreto municipal nº 66/2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total para essa contratação é de R$ ****,20 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).

O serviço deverá ser entregue em até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de compra, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pelo setor municipal de finança, contados após a emissão da nota fiscal e anexo de todo kit de documentos referente à compra.

Não há garantia estabelecida além daquela determinada pela lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo IV - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.