Licitações de Horas Caminhao

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, prorrogáveis por igual período, mediante requerimento justificado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ela apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O edital exige garantia de fábrica mínima de 12 meses ou **** horas de operação, o que ocorrer primeiro. Durante o período de garantia, as manutenções e revisões obrigatórias deverão ser prestadas sem ônus para a administração.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, com consulta ao SICAF e outros cadastros. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para contratação, não para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas compensatórias e moratórias em caso de descumprimento de obrigações contratuais.

O edital prevê exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução para cada solicitação será de até 1 dia, contado a partir do chamado formal da administração. O tempo efetivo de conclusão poderá variar conforme a distância entre o ponto de remoção e o local de destino do veículo, devendo, entretanto, ser observado prazo razoável para atendimento, não podendo ultrapassar o limite máximo de 1 dia.

O pagamento da execução do serviço será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias da prestação dos serviços, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado mediante a prestação do serviço, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, pelo menor preço por item, na modalidade pregão eletrônico.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 8 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 03 (três) dias contados a partir do recebimento da ordem de compra, emitida pela administração municipal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo de até 15 (quinze) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para o Item **** (Locação de britador móvel) é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 03 (três) dias contados a partir do recebimento da ordem de compra, emitida pela administração municipal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo de até 15 (quinze) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para o Item **** (Locação de britador móvel) é de R$ ****,00.