O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para aquisição de pneus para a frota municipal. A licitação é do tipo menor preço por lote e será realizada em 13 de abril de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até essa data. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. Empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica e atender aos requisitos de habilitação. A validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o aceite da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e multa. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo máximo para entrega dos pneus será de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. Para pneus de marcas não referenciadas, a empresa deverá apresentar amostra em até 03 dias após ser declarada vencedora.
O pagamento será realizado em até 28 vinte e oito dias corridos após o aceite da nota fiscal, mediante a emissão e entrega da nota fiscal devidamente certificada pelo setor competente.
Os pneus deverão guardar garantia de excelência, conforme termos do ordenamento jurídico, com responsabilização pessoal em caso de vícios.
O critério de julgamento será exclusivamente o de tipo menor preço por lote, para o objeto licitado.
Os participantes deverão comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica através de atestados e habilitação jurídica.
As penalidades incluem advertência, multa de mora de 1% ao dia de atraso, multa de 20% por inexecução parcial ou total, suspensão do direito de licitar por até 5 anos e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostras é exigida para pneus de marcas não referenciadas, no prazo de 03 dias após a declaração como vencedor, para fins de avaliação técnica.
Impugnações e esclarecimentos ao edital poderão ser interpostos em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
O valor global estimado é de R$ ****,50 (três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos).
