O edital trata da contratação de mão de obra para condução de veículos automotores (caminhão, carreta, cavalo mecânico e semireboque) com habilitação categoria E. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 5 anos. O pagamento será efetuado com base no desempenho e qualidade dos serviços, com faixas de ajuste de pagamento conforme o cumprimento das obrigações e a nota na pesquisa de satisfação. A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato. Sanções administrativas como advertência, multa e suspensão do direito de licitar podem ser aplicadas em caso de inadimplemento. A subcontratação do objeto licitatório é vedada.
O edital prevê que o início da execução dos serviços será na data de assinatura do contrato, com prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 5 anos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado com base no cumprimento das obrigações gerais do contrato, com faixas de ajuste de pagamento que variam de 70% a 100% da fatura, dependendo do percentual de obrigações cumpridas adequadamente dentro do mês de referência. Há também ajustes no pagamento baseados na nota da pesquisa de satisfação dos serviços.
A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, mediante fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro, com validade de 90 dias após o término da vigência do contrato.
A contratada se obriga a manter durante todo o período de execução do objeto deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e as qualificações exigidas na licitação.
A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, ficará sujeita às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 2 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor anual do presente termo de contrato é de R$ 0,00, computando-se o valor total de R$ 0,00, referente à contratação dos serviços pelo prazo de 12 meses.
