Licitações de Caminhoes Lixo

As entregas dos produtos deverão ocorrer em até 10 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de compra, na cidade de mãe do rio pa, em conformidade com o objeto desta licitação.

O pagamento de cada fornecimento de produtos será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias do mês subsequente, contados da entrega dos produtos, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.

O licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nas modalidades de que trata o 1o do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como em legislação própria, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

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Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

R$ ****,14

A retirada dos bens arrematados deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir da data da realização do leilão, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante e consequente perda do valor desembolsado.

O valor do lance deverá ser pago integralmente, por meio de depósito bancário em conta que será indicada pela leiloeira em favor do comitente, sendo que a comissão da leiloeira não está incluída no valor apresentado. O valor correspondente à comissão da leiloeira, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, deverá ser pago por meio de depósito bancário em conta em favor da leiloeira. O arrematante terá o prazo de 48 quarenta e oito horas, ou seja, 2 dois dias para pagamento dos valores de arrematação e comissão da leiloeira desde o recebimento do email informativo acerca dos dados bancários do comitente e da leiloeira.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia.

O participante será selecionado por meio da realização de leilão, na forma eletrônica tendo como critério de julgamento: maior lance.

Poderão participar deste leilão tanto as pessoas físicas que sejam maiores de idade e capazes, quanto as pessoas jurídicas que estejam legalmente constituídas e que não se enquadram nas hipóteses previstas na legislação de vedação à participação em processos licitatórios.

A falta de pagamento do valor da arrematação sujeita a participante a penalidades, conforme art. 155 V e IX e art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021: I advertência, II multa, III impedimento de licitar e contratar, IV declaração de inidoneidade.

Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificada: Prefeitura Municipal de Entre Folhas, Praça da Matriz, n. 069, centro, Entre Folhas-MG, horário: 08h00 às 16h00, data: 08/05/2026 a 04/06/2026, somente em dias úteis.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis, antes da data fixada para o evento, conforme art. 164 da Lei Federal 14. 133/2021.

A estimativa do valor da alienação será conforme laudo de avaliação, relatório fotográfico, a serem alienados e respectivos valores, atribuídos pela comissão especial de avaliação em anexo.

O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 90 noventa dias contados a partir do recebimento da ordem de compras.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal ao setor competente.

O caminhão compactador de lixo veículo e implemento deverão possuir garantia de no mínimo de 12 meses sem limite de quilometragem.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato, com base na quantidade de toneladas de resíduos efetivamente coletadas e destinadas no período.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado da contratação, juntamente com os documentos de habilitação. Para execução do serviço, será exigida caução no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação para habilitação deverá ser anexada na plataforma antes do início da sessão e conter, obrigatoriamente, requisitos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, a contratada ficará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação ou solicitar esclarecimentos é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.