Licitações de Protese Fixa

O prazo máximo para confecção e entrega das próteses dentárias será de 40 quarenta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da apresentação da fatura, através de transação bancária.

Após a entrega das próteses haverá um prazo de garantia de 12 doze meses, o que inclui ajustes necessários no período de adaptação e o reembasamento de próteses todas, sem preço adicional, seguindo o estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, a partir da data e horário estabelecidos para o credenciamento, e durante o período que ficar aberto.

Pelo descumprimento total ou parcial de obrigações assumidas neste contrato, a contratada estará sujeita à rescisão contratual e ao pagamento das seguintes multas, em moeda real.

Após publicado o presente edital qualquer pessoa poderá impugnálo ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 cento e oito mil reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 07 sete dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,40.

O edital prevê que as próteses, após a primeira consulta que será realizada a moldagem, deverão ser entregues no prazo máximo de 60 sessenta dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação da comissão, prorrogável por igual período.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à comissão, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global da proposta é de R$ ****,00.