Licitações de Drenage

O prazo de execução dos serviços será de 270 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada apresentará comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida vistoria prévia obrigatória para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser iniciado em 15 dias úteis, contados da ordem de início, e a execução do contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.

Será exigida garantia de 1% do valor contratual para a contratação e garantia de proposta de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, podendo ser realizada mediante agendamento prévio.

Como condição para aceitação definitiva da proposta, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras e prova de conceito (POC) dos equipamentos ofertados.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da prestação do serviço é de R$ ****,89.