Licitações de Drenage

O prazo de entrega e conclusão do objeto é aquele que consta no cronograma físico financeiro, com início na data de assinatura do contrato e encerramento em 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Será exigida garantia de execução de contrato no valor de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de validade igual ou superior à vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e jurídica, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante deverá comprovar conhecimento do local da obra, podendo ser por meio de atestado de visita técnica, declaração de conhecimento do local ou assinalando sim na declaração digital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros.

O valor estimado do projeto é de R$ ****,06.

O produto contratado deverá ser entregue em até 10 dias úteis, a contar da formalização e entrega da autorização de fornecimento emitida pelo setor requisitante, em documento padronizado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega dos produtos/materiais, atestado pelo setor requisitante, mediante o fornecimento à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante de nota fiscal, bem como os documentos de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia do produto contratado, entretanto, serão realizados testes simples de carga veicular sobre pelo menos 01 unidade do lote entregue, e identificado suporte inferior ao solicitado a contratada deverá proceder com a substituição integral dos materiais.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Os licitantes/adjudicatários/compromissários/fornecedores/contratados que infringirem as normas constantes deste edital ficarão sujeitos às seguintes sanções: advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra/prova de conceito para esta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso.