Licitações de Manutencao Maquinas Agricolas Pesadas

Os serviços solicitados deverão ser prestados aos respectivos setores requisitantes em até 24h vinte e quatro horas a contar da solicitaçãoordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

Os serviços executados deverão ser garantidos contra defeito de montagem e instalação, imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contado a partir da data do recebimento pelo município de estrela do indaiámg, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (cento e vinte mil e trinta e três reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 24 horas. Para a assinatura do termo de credenciamento, a credenciada terá o prazo de até 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada das ordens de serviço, devidamente conferidas e abonadas pela respectiva secretaria.

O edital menciona que o credenciado ficará sujeito aos controles de execução de serviços, sendo os mesmos fornecidos pelo município, devendo sempre estar especificado o prazo de garantia dos serviços realizados ou a justificativa, quando esta não existir.

A seleção do fornecedor para execução do serviço ou fornecimento dos itens será realizada com base no critério de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições estabelecidas neste instrumento.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica e regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e documentos constitutivos da empresa.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 0,3% ao dia por atraso, multa de até 10% por inadimplemento total, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O interessado terá o prazo de 3 dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento, para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,55 (quatro milhões e vinte e sete mil e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para o total de até 12 meses.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até . . . . . . . . . dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do art. n 75, da lei 14. 133/2021.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e trinta e dois reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 10 dias, contados do início da execução, admitindo-se prorrogação em casos de maior complexidade, indisponibilidade de equipamentos ou outras situações justificadas e autorizadas pela administração. A contratada terá o prazo máximo de 24 horas para o início do serviço, ressalvados os casos de maior complexidade.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme as condições estabelecidas na minuta contratual.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias sobre os serviços executados, contados a partir da data de conclusão do serviço, obrigando-se a corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas, defeitos ou vícios decorrentes da execução inadequada dos serviços.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço por lote.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF, certidão falimentar, CNDT, e comprovação de aptidão técnica através de atestado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que não haverá exigência de amostra no presente certame, pois não há previsão expressa no termo de referência com justificativa técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente aquisição eventual e parcelada é de R$ ****,00.

O prazo máximo para disponibilização das máquinas e veículos pesados demandados pela administração será de até 5 dias úteis contados a partir da autorização dos serviços.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a solicitação de pagamento, mediante ordem bancária, após o recebimento da nota fiscal ou fatura e ateste da execução do objeto.

Para participar da licitação, a empresa interessada deverá apresentar garantia da proposta conforme previsto no edital. Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item.

A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações ou esclarecimentos poderão ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.