Licitações de Manutencao Maquinas Agricolas Pesadas

O edital prevê que a execução dos serviços se dará conforme demanda e necessidade da administração municipal. Para atendimento urgente, o mecânico deverá ser disponibilizado em até 4 horas. Para atendimento programado, o prazo de devolução do veículo será definido após aprovação do orçamento.

O pagamento será efetuado pela prefeitura no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor designado, observadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente.

A garantia mínima dos serviços executados e das peças fornecidas será de 06 meses, contados do recebimento definitivo do veículo, prevalecendo sempre o prazo superior, caso este seja oferecido pelo fabricante ou fornecedor.

O critério de seleção é paralelo e não excludente, com foco no credenciamento de prestadores que atendam aos requisitos. Não haverá julgamento por menor preço, pois os valores já estão fixados no termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 2 do edital, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital veda a participação de pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar de licitação por sanção, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de maior desconto global de ampla participação.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 25.

O prazo para execução dos serviços varia conforme a prioridade, com prazos que vão de 6 horas para emergências a 5 dias úteis para manutenções comuns, após a autorização.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar do recebimento da nota fiscal e atestada pela fiscalização, com retenções tributárias.

O prazo de garantia será o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, ou maior se oferecido pelo fabricante. A contratada é responsável por reparar, corrigir ou substituir peças e serviços defeituosos.

O critério de julgamento é o menor preço representado pelo maior desconto percentual por lote, apurado por meio da média ponderada de descontos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,12.