O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de soldagem e tornearia, por hora trabalhada. O objeto abrange manutenção, reparo, recuperação e conservação de estruturas e componentes metálicos de veículos, máquinas pesadas, equipamentos e outros bens móveis da Prefeitura Municipal de Uiraúna, Fundo Municipal de Saúde e órgãos vinculados. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A licitação é de âmbito nacional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A apresentação de propostas e lances ocorrerá no portal de compras públicas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as infrações administrativas e sanções aplicáveis. Os recursos orçamentários são do exercício financeiro de 2026. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços observará estritamente os termos e condições estabelecidos no edital e no termo de referência, iniciandose a partir do recebimento, pela contratada, da respectiva ordem de serviço ou instrumento equivalente, expedido por meio idôneo, inclusive eletrônico, conforme previsto no edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na forma da seção anterior, em conformidade com a legislação aplicável, respeitada a ordem cronológica de pagamentos adotada pela administração, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por até 90 noventa dias após o término da vigência contratual, quando aplicável, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando o valor unitário da hora trabalhada, conforme previsto nos arts. 33, inciso i, e 34 da lei no ****, observadas as regras de disputa, aceitabilidade, exequibilidade e atendimento integral às especificações técnicas e condições estabelecidas no edital e neste termo de referência.
Para fins de habilitação, o interessado deverá atender às exigências e apresentar a documentação prevista no item 12 da habilitação, observados os requisitos, critérios e condições ali estabelecidos, bem como quaisquer outros documentos expressamente exigidos no edital e neste termo de referência.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3, 6. 6 ou 6. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
