Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, MEI), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e análise, disputa de preços, habilitação, adjudicação/homologação), custo da disputa (R$ ****,73), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dia útil antes da data de recebimento das propostas), exclusividade para certos tipos de empresas (software Microsoft OVS-ES), prazo de início dos serviços (30 dias após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições de participação (empresas legalmente constituídas, credenciadas na plataforma bbmnet, impedimentos como falência, recuperação judicial, estrangeiras não funcionais no país, inidoneidade, conflitos de interesse), procedimentos para credenciamento e obtenção de senha de acesso, regras para envio de propostas e lances, critérios de julgamento (menor preço global), possibilidade de prorrogação da etapa de lances, procedimentos para recursos, condições de contratação (assinatura do contrato, prazo para assinatura, possibilidade de prorrogação do contrato, reajuste de preços), obrigações da contratante (pagamento nas condições e preços pactuados), obrigações da contratada (prestação dos serviços e entrega da
licença de softwares, substituição de serviços e
licenças que não observarem as exigências de qualidade, manutenção das condições de habilitação e qualificação), prazos de pagamento (10 dias após a liquidação), sanções administrativas (advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, rescisão do contrato, perdas e danos, declaração de inidoneidade), disposições finais (revogação da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, não caberá desistência da proposta, contagem dos prazos, saneamento de omissões ou erros formais, desatendimento de exigências formais não essenciais, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, comunicação das decisões, aceitação dos termos do edital, transferência da sessão em caso de impedimento).