Licitações de Montagem Reservatorio Metalico

O prazo de execução é de até 90 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal, relatório fotográfico e termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para o lote único é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar prontos a base e o reservatório, no prazo de até 120 dias, contados da ordem de fornecimento emitida pela EMDAEP.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% no ato da entrega dos materiais e início da montagem, e os 50% restantes na conclusão e entrega do reservatório pronto, mediante apresentação das notas fiscais e certidões de regularidade.

A garantia mínima do reservatório contra defeitos de fabricação e/ou execução deverá ser de 60 meses para a estrutura metálica e 24 meses para o revestimento total aplicado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo comprovantes de inscrição, atos constitutivos, atestados de capacidade técnica, certidões negativas e balanço patrimonial.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa moratória e compensatória, e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EMDAEP pelo prazo de até 2 anos.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não.

O edital poderá ser impugnado por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 5º dia útil anterior à data fixada para a sessão pública.

O prazo de execução da obra será de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal emitida em nome do serviço autônomo de água e esgoto de são gabriel do oeste ms, devidamente atestada pela fiscalização, mediante crédito na conta corrente de titularidade da contratada.

A contratada efetuará caução garantia da execução do contrato correspondente a 5% do valor do contrato através de uma das modalidades de garantia conforme o previsto no artigo 96 1o da lei no **** e alterações posteriores, apresentada até a assinatura do contrato e permanecer válida até a completa execução do objeto contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, com fulcro ao art. 17, 1o da ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor orçado pela administração perfaz R$ ****,24.