O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento e instalação de reservatórios metálicos tubulares tipo taça. A licitação é dividida em itens, com participação ampla de empresas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, mas não se aplicam os artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006 por haver prejuízo ao objeto. A data da sessão pública é 12/05/2026, às 10:00h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação da proposta e lances. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A negociação de preços poderá ocorrer após a fase de lances. A habilitação será verificada no portal de compras públicas. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor global estimado é de R$ ****,02.
O edital prevê que após a emissão da ordem de atendimento, o fornecedor terá o prazo de até 60 sessenta dias para entrega e instalação, em local previamente definido pela fiscalização do contrato, dentro do município de Mojupa. Este prazo poderá ser estendido por até igual período, mediante solicitação escrita e justificada do contratado e aceita pelo contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será realizado após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços.
O edital especifica que a garantia legal do objeto para estrutura metálica é de no mínimo 5 cinco anos e para pintura, no mínimo 2 dois anos. A garantia contratual complementar à garantia legal será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira estarão previstas no edital, em observância aos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A qualificação técnica exige a apresentação de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que não haverá exigência para a realização de vistoria, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.
O edital informa que não haverá exigência da apresentação de amostra, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, oitenta e sete reais, dois centavos).
