O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de serralheria para o departamento de obras do município de Riversul. A proposta de preço e documentos de habilitação devem ser entregues até 07/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Os serviços deverão ser executados com qualidade e segurança, incluindo recomposição da pintura onde necessário. O prazo de entrega dos bens é de 05 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única. Os bens poderão ser rejeitados caso estejam em desacordo com as especificações. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 03 meses. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Há preferência para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município ou na região. Os requisitos de habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. O contrato pode ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço. com critério de julgamento menor preço
Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: 8. 9. habilitações fiscal, social e trabalhista: 8. 4. 1. prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj 8. 4. 2. prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradora geral da fazenda nacional. 8. 4. 3. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts 8. 4. 4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de ****.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atrasos injustificados, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei iv multa: 1 moratória de . . . . . . . . . . por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de . . . . . . . . . . . . . dias 2 compensatória de . . . . . . . . . . . . . por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto
O custo estimado total da contratação é de R ****,80. o custo estimado total da contratação é de r ****, 80 sessenta e um mil, novecentos reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
