A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de projetos e fiscalização de substituição de elevador e instalação de plataforma elevatória. O prazo para encaminhamento da proposta comercial é até as 8h do dia 07/05/2026, com abertura das propostas e sessão de lances a partir das 8h02min do mesmo dia até as 14h02min. A vistoria é facultativa e deve ser agendada previamente. A habilitação exige documentos específicos e o credenciamento no portal de compras. O critério de julgamento é o menor valor global. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em duas parcelas: 30% na entrega do projeto e 70% após a execução. Penalidades serão aplicadas em caso de inadimplemento.
O prazo total para elaboração do projeto será de até 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, de forma justificada, por igual período.
O pagamento será realizado da seguinte forma: 30% do valor global para entrega do projeto e 70% após a execução do projeto, mediante emissão do termo de recebimento definitivo e nota fiscal atestada, em até 5 dias úteis após recebimento da nota fiscal.
A proposta deve indicar o prazo de garantia dos serviços ofertados, a contar da entrega do objeto, conforme especificações do termo de referência.
O julgamento será feito levandose em conta o menor valor global, com até 02 duas casas decimais.
Para habilitação, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
A vistoria, de caráter facultativo, deverá ser realizada no local onde será executado o serviço até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
O envio de amostra de cada item é facultativo ao agente de contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.