Licitações de Sistema Fiscalizacao Obras

O edital prevê que a entrega do objeto dar-se-á de forma contínua, mediante a execução dos serviços técnicos especializados de fiscalização e acompanhamento de obras na área de engenharia civil, conforme as demandas da secretaria municipal de infraestrutura, no exercício de 2026.

O edital informa que o pagamento pelos serviços prestados será realizado de forma mensal, mediante a efetiva execução do objeto contratado, após a apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada dos relatórios técnicos de atividades correspondentes ao período, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado para a presente contratação será o menor preço, desde que atendidas integralmente as condições de habilitação, especialmente quanto à capacidade técnica exigida no termo de referência, observandose os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

O edital lista diversos documentos necessários para a habilitação, incluindo prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, contrato social, cópia da cédula de identidade dos sócios, certidões negativas, entre outros.

O edital menciona que o descumprimento das obrigações contratuais ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.

O edital informa que o valor global estimado para contratação é de R$ ****,00 sessenta e um mil, duzentos e três reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração pública.

O pagamento referente à implantação do sistema será efetuado em parcela única, após a conclusão integral das etapas de implantação e treinamento. Os pagamentos devidos serão efetuados mensalmente, no mês subsequente à execução dos serviços.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor será mediante processo licitatório na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à a abertura da sessão pública.

O valor estimado está em sintonia com o praticado no mercado.

O edital prevê que o prazo estimado para realização dos serviços contratados será de 24 vinte e quatro meses, iniciados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O edital informa que os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela appa.

O edital estabelece que a garantia a que se refere o item 27. 1 será de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital menciona que a habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.

O edital informa que a contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeito às seguintes sanções previstas na lei n **** e no regulamento interno de licitações e contratos da appa: i advertência ii multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar coma appa, por prazo não superior a 2 dois anos.

O edital estabelece que o edital pode ser impugnado, motivadamente, devendose obedecer às seguintes datas limite e procedimento: 8. 1. 1. impugnação por qualquer cidadão até o 5 quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.

O edital informa que o preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n **** e do art. 30 do rilc da appa regulamento interno de licitações e contratos da appa, após o final da etapa de negociação.