O edital visa pré-qualificar empresas para a construção de 50 unidades habitacionais em Santa Rosa de Lima, SC, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A abertura dos envelopes será em 19/12/2025. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e a empresa selecionada será aquela com a maior pontuação. A visita técnica é opcional. O valor estimado total é de R$ ****,00. A empresa selecionada deverá apresentar garantia contratual conforme normas da Caixa Econômica Federal. O prazo para impugnação é até três dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O repasse dos valores financeiros será realizado pelo agente financeiro oficial Caixa Econômica Federal, nos termos do programa minha casa minha vida pmcmv.
A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da caixa econômica federal.
Será selecionada pela comissão permanente de licitação, para apresentação da proposta definitiva junto à caixa econômica federal, aquela empresa que reunir todas as condições de habilitação e apresentar a maior nota no somatório da pontuação.
O participante deverá apresentar toda documentação referente à regularidade jurAÂdica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira, na forma disposta neste capAÂtulo, em envelope lacrado.
Se a empresa selecionada se recusar a assinar a homologação da seleção ou em tendo assinado a homologação da seleção e, não cumprir as cláusulas constantes no contrato junto à caixa econômica federal, além dos efeitos previstos nos arts 104, 115 e 155 poderá sofrer sanções e penalidades previstas nos arts. 156 da lei federal n. 14. 133/21.
Para participação no presente chamamento público é facultativo a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno para conhecimento do mesmo.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer cidadão é parte legAÂtima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor referencial do objeto é R$ ****,00 (sete milhões e novecentos mil reais).
