O edital visa a contratação de empresa para pintura e revitalização de estruturas no complexo primavera do SAAE de Itápolis. A participação exige visita técnica obrigatória. As propostas serão recebidas eletronicamente até 13/03/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve estar cadastrada no site BLL. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A garantia dos serviços é de 5 anos. O prazo de execução é de 60 dias. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a contratada deverá realizar os serviços contradados no prazo de 60 trinta dias, contados a partir a partir da emissão da ordem de início dos serviços, que será emitida pelo setor de compras do saaei.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da liberação e entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pela fiscalização da administração, após a aprovação da respectiva medição, em conformidade com o termo de referência.
O edital estabelece que a contratada deverá garantir os serviços por 5 cinco anos, exclusivamente quanto a vícios de execução, falhas de preparo de superfície, incompatibilidade entre camadas, uso de materiais inadequados, falhas de aderência, descascamento, bolhas, corrosão precoce e demais defeitos que caracterizem erro técnico ou aplicação incorreta.
O critério de julgamento adotado será a menor preço global por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que a licitante, que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedido de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízos das demais sanções legais e das constantes neste edital.
A participação no presente pregão eletrônico fica condicionada à realização prévia de visita técnica obrigatória às instalações do complexo primavera do saaei, local onde serão executados os serviços de pintura externa e revitalização de superfícies em reservatórios de concreto, reservatórios metálicos, tubulações aparentes, suportes, escadas, guardacorpos e edificações, com o objetivo de permitir o pleno conhecimento das condições físicas, estruturais, de acesso, de segurança e de interferências operacionais que possam impactar a execução dos serviços e a formulação da proposta.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame, nos termos do art. 164, da lei federal ****.
O valor total da licitação é de R$ ****,00.
