Licitação para ampliação e reforma de edificação municipal para implantação da base do SAMU. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Recebimento das propostas até 30 de junho de 2026, às 07h50min. Abertura da sessão em 30 de junho de 2026, às 08h00min. Prazo de execução da obra: 3 meses. Visita técnica obrigatória. Valor estimado: R$ ****,83.
O prazo previsto para a execução total da obra é de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado à proponente vencedora no valor correspondente ao fornecimento dos produtos, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.
A contratada responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências do edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.
O licitante deverá apresentar atestado de visita técnica ou declaração formal de pleno conhecimento das condições locais, sendo que as visitas deverão ser previamente agendadas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A desclassificação poderá ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou se a empresa não cumprir as exigências de habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,83.
