Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em obras de engenharia civil para reforma da feira de gado e outros animais no município de Capoeiras/PE. O recebimento das propostas ocorre das 18h do dia 19/05/2026 às 07h do dia 02/06/2026. A sessão de disputa de preços inicia-se às 14h do dia 08/06/2026. A garantia de participação é de 1% do valor estimado. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35. A participação no certame exige credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC) até uma hora antes do fechamento do recebimento das propostas. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. A licitação será realizada com inversão de fases, onde a habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é admitida.
O prazo de execução da obra será de 12 meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico-financeiro do projeto.
Todos os serviços deverão ser medidos através de boletins de medição, com pagamento mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal da secretaria de obras e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.
A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro-garantia, em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, conforme detalhado no Termo de Referência.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as especificações do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou fraude na licitação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.