Licitações de Mao Obra Reforma

O edital prevê que os serviços devem ser executados no prazo de 90 dias corridos a contar da data determinada na ata de reunião ordem de início de obra, de acordo com as especificações, cronograma, planilhas e projetos constantes deste edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de aprovação da medição, mediante a apresentação da nota fiscal à contratante.

O edital prevê que a contratada do objeto da licitação ficará obrigada a apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor contratado.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global por lote.

O edital prevê que os documentos a serem apresentados exclusivamente, via sistema eletrônico, de forma original ou por meio de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal, referentes a habilitação jurídica, da licitante, suficientes para demonstrar a capacidade de realização do objeto da presente licitação.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela contratante, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital prevê que a empresa licitante, deverá enviar representante, devidamente qualificado e portador de seu respectivo registro junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau, para a realização de visita técnica, acompanhada por engenheiro desta fundação de apoio eou representante da ufscar ao local da obra.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, serão aceitos pedidos de esclarecimentos ou impugnação pelo sistema eletrônico.

O edital informa que o valor estimado para a pretendida aquisição/contratação, referente ao lote existente consta no quadro resumo.

O prazo de execução das obras e serviços, objeto desta licitação, será de 3 três meses consecutivos, conforme cronograma físico financeiro da obra, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo haver prorrogação nos termos da lei n **** nllc com pedido devidamente justificado, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosos para a prefeitura de senador canedo.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

A garantia da fiel execução dos serviços corresponderá a 5 cinco por cento do valor global da proposta do adjudicatário, conforme art. 105, 1 da nllc.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado na execução do contrato impõe multa de mora de 0, 3 zero virgula três por cento, por dia de atraso, caso os serviços objetos desta licitação, não estejam concluídos até o final do prazo contratual, por culpa da contratada, sobre o valor dos serviços previstos e não executados.

A visita técnica não é obrigatória aos locais de execução dos serviços, devendo ser realizada e atestada pelo responsável técnicopreposto da licitante devidamente credenciado, juntamente com profissional qualificado indicado pelo departamento de engenharia, mediante agendamento prévio pelos telefones 62 ****, ou diretamente na sede da secretaria municipal de infraestrutura e obras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo básico global foi estimado em r ****, 94 duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos.

O edital informa: O valor estimado da contratação é de r ****, 50 três mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos.