O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na execução da etapa final da reforma da piscina pública municipal. O critério de julgamento é o menor preço global. O período de recebimento das propostas vai de 25/03/2026 a 31/03/2026, e o período de lances eletrônicos ocorre em 31/03/2026. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * contratação envolve impermeabilização, revestimento cerâmico e acabamento externo. A garantia exigida para os serviços é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as boas práticas de engenharia, as normas técnicas aplicáveis e demais regulamentações pertinentes, assegurando qualidade, segurança, desempenho e durabilidade da solução adotada.
O pagamento será processado de forma integral, em estrita conformidade com a medição técnica final realizada pela fiscalização competente e devidamente aprovada pela administração, guardando correspondência direta com os quantitativos efetivamente executados e atestados. A liberação observará rigorosamente finalização total da obra, condicionando-se à comprovação da regular execução dos serviços, à apresentação da documentação fiscal pertinente e ao cumprimento das demais exigências legais e contratuais aplicáveis.
Será exigida garantia mínima de 12 doze meses quanto aos serviços executados e aos materiais aplicados, contados do recebimento definitivo da obra, sem prejuízo das garantias legais previstas no código civil e na legislação consumerista aplicável, responsabilizando-se a contratada pela reparação de vícios, defeitos ou falhas construtivas que venham a ser constatadas nesse período.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. É dever do fornecedor atualizar previamente os documentos de habilitação para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,51 (oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).
