A Prefeitura Municipal de Orizânia/MG realizará dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de topografia, levantamento, georreferenciamento e demarcação. O critério de julgamento será o menor preço unitário. O período de envio de propostas é de 05/05/2026 a 11/05/2026, com a sessão de abertura em 11/05/2026. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio dos documentos após solicitação. O contrato será firmado ou instrumento equivalente emitido, com prazo de 1 dia útil para assinatura. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a execução dos serviços licitados terá início em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia à compromissária, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pela fiscalização.
O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço executado, mas menciona que, quando aplicável, será o indicado no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.
Os documentos de habilitação exigidos não serão obrigatórios no momento inicial de apresentação da proposta, sendo requeridos, em regra, apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de 02 (duas) horas para envio.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor da ordem de serviço ou obrigação inadimplida, limitada a 10%), multa compensatória (10% a 30% sobre o valor da obrigação inadimplida), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
