Licitações de Cadastro Georreferenciamento

O edital prevê que o prazo total de execução é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço, prorrogável conforme art. 105 da lei ****.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a execução do objeto e cumpridas às exigências deste edital e do contrato, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada e liberada pela secretaria de controle interno, deste município.

O critério de julgamento é menor preço valor unitário por item.

O edital exige que os documentos de proposta de preços e habilitação deverão ser entregues ao pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis.

O edital informa que o prestador que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado global é de ****, 53 cento e vinte e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 5 cinco dias após a apresentação da nota fiscal e o atesto do setor competente, conforme a lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas e declaração de não empregar menor.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução será de 45 quarenta e cinco dias corridos a partir da data constante no item ****, conforme item 1 do etp ****.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômicofinanceira, Qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 trinta e sete mil e cem reais.