Licitações de Suspensao Mecanica

O edital prevê que o prazo para aquisição de peças é de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O prazo para apresentação do orçamento poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela administração. O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) após a solicitação e emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento dos serviços será efetuado mediante empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária prevista para o ano de 2026. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias úteis da prestação de serviços e emissão da respectiva nota fiscal.

A garantia dos serviços prestados pela contratada, tal como das peças, materiais e acessórios, não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, aplicandose à hipótese a regra do artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A verificação pelo agente de contratações, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Com fulcro na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às credenciadas/contratadas as seguintes sanções: advertência, multa, descredenciamento do certame, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido a qualquer tempo, fundamentado e identificado através do email ***@***. *. * ou presencialmente no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Petrolândiape. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor total estimado da mão de obra é de R$ ****,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). O valor de eventuais peças a serem fornecidas não está compreendido no valor total estimado.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 3 dias para início e 1 ano para conclusão, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê como critério de julgamento o menor percentual permitido 4, 00 quatro vírgula zero por cento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário em conta corrente da empresa contratada. O repasse aos credenciados será até o 5º dia útil do pagamento efetivo da contratante.

Poderá ser exigida prestação de garantia na hipótese de gerar contrato da ata, na contratação dos fornecimentos, nas modalidades que a lei permite, correspondendo a 5% do valor a ser contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema quando solicitado pelo agente de contratação, apenas do arrematante, no prazo de até 30 minutos.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,50.