O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de oficina mecânica para a frota municipal. Os serviços serão prestados em oficinas localizadas em um raio de até 70km da sede do município. O prazo de credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. Os interessados podem apresentar recursos em até 3 dias úteis após a divulgação do resultado. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
O prazo para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva e de reparo será o mínimo necessário de até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço autorizada pelo contratante, salvo quando, justificada e motivadamente, seja autorizado pelo contratante o prolongamento dos prazos, devendo este ser oficializado.
O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de horas efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município, multiplicado pelo valor unitário.
A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos, seis meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços.
Os documentos relativos à habilitação, dos licitantes obrigatoriamente deverão ser anexados em local próprio dentro do sistema eletrônico, tudo por meio eletrônico upload, nos formatos extensões, conforme regras de aceitação estabelecida pela plataforma.
O licitante contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O servidor municipal responsável pela fiscalização da execução do objeto poderá fazer uma vistoria na oficina da licitantecredenciada, antes da contratação do objeto deste processo, para constatar as suas reais possibilidades e condições no que tange a localização, equipamentos, ferramental e pessoal técnico mecânicos, como declarado.
Os interessados poderão recorrer do resultado publicado, apresentando suas razões devidamente fundamentada e por escrito, no prazo de até 03 três dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação publicação.
O valor estimado total deste instrumento e de R$ ****,00.
