Licitações de Suspensao Mecanica

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 7 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é para eventual e futura prestação de serviços sob demanda.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico termo de referência. e que as notas fiscais devem ser emitidas de acordo com as regras de retenção especificadas na instrução normativa no 1. 234/2012 da receita federal, sob pena de não serem aceitas pelo contratante.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e inscrição em órgãos de classe quando aplicável.

O edital menciona que o não cumprimento das disposições pode acarretar descredenciamento e sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, além de multas em caso de negligência na prestação de serviços.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data limite para o envio da documentação.

O edital alerta que a apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a prestação de informações inverídicas, relativas ao atendimento das condições de habilitação ou à execução do objeto, sujeitará a empresa às sanções previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

O edital menciona que o valor total estimado para a vigência de 12 doze meses é de r valor por extenso, mas o valor específico não foi preenchido no texto fornecido.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas prevê multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado.

Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra, na sede da prefeitura municipal de cachoeira do piriá, localizada na av. getúlio vargas, 534 centro cep: **** cachoeira do piriá pa, em dias úteis e horário comercial, mediante agendamento com a equipe técnica responsável.

O pagamento será efetuado com base nos itens efetivamente recebidos e atestado pela fiscalização da contratante, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas e com os termos pactuados no contrato, em até 30 dias após a entrega dos itens.

A contratada deverá garantir o fornecimento de caminhões com assistência técnica autorizada no território nacional e oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com julgamento pelo critério de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia simples. A empresa contratada deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional compatível com o objeto.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar declaração que atende aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; declaração que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas; declaração que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas; declaração que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; declaração que não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 quatorze anos, atendendo ao disposto na lei federal no **** e no art. 7o, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil de ****; declaração que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a qualquer órgão da administração pública direta ou indireta da união, dos estados, do município de cachoeira do piriá ou de outros municípios da federação ou punida com suspensão do direito de licitar e contratar com o município de cachoeira do piriá ou impedido de licitar e contratar com o município de cachoeira do piriá; declaração que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no artigo 14o, da lei federal no ****.

O valor médio estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de r ****, 24 dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos, conforme demonstrado no anexo ii do edital.