Licitações de Tanque Pipa

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser executado no prazo máximo de até 02 duas horas, contadas a partir do envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada por meio de transferência bancária, conforme as condições estabelecidas no edital. O pagamento será realizado após a apresentação e aceitação da nota fiscal, que deve conter o número do banco, agência e conta corrente da contratada. O prazo para pagamento será de até 30 dias após a aceitação da nota fiscal.

Para a seleção do fornecedor, será adotada a modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame licitatório, as interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, alvará licençaatestado sanitário, certificado sanitário do veículo, documento de identificação da origem da água, histórico de transporte do veículo, laudo de desinfecção dos caminhões, documento que comprove a propriedade do veículo, comprovação de análise e qualidade da água tratada, comprovação da outorga para captação de água, laudo do produto utilizado para cloração e/ou fluoretação, laudo de qualidade da água bruta, comprovação de inscrição ativa no registro nacional de transportadores rodoviários de cargas (RNTRC), alvará de funcionamento 24 horas ou declaração formal de capacidade legal e operacional de atendimento ininterrupto, comprovação de seguro obrigatório dos veículos e comprovação de cadastro no SISAGUA.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo contratante, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021.

Será responsabilidade da contratada apresentar, quando solicitado pelo contratante, análise físico-química e bacteriológica de amostra obtida na fonte de fornecimento da água e na carga carro-pipa para controle da qualidade do produto, de acordo com a portaria de consolidação n. 05/2017, do Ministério da Saúde.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,95 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

O prazo para atendimento das solicitações será de até 02 duas horas, contadas a partir do envio da autorização de fornecimento af. Os serviços deverão ser prestados em regime de plantão, com disponibilidade de atendimento 24 vinte e quatro horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, sempre que solicitado pela administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após apresentação e aceitação da nota fiscalfatura pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com atestados, e requisitos técnicos e sanitários específicos para o transporte de água potável, além de diversas declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O limite para impugnação é até às 17h00 do dia 13/04/2026.

A despesa está estimada em R$ ****,95.

O serviço deverá ser iniciado em até 2 dias após a emissão da ordem de serviço. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deve providenciar junto à UNIRV o agendamento dos serviços, devendo atender em no máximo 02 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva do objeto do processo, mediante apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e do atestado emitido pelo setor competente da UNIRV. O pagamento será realizado única e exclusivamente por meio de transferência ou depósito bancário eletrônico.

O edital prevê a manutenção de seguro obrigatório DPVA e seguro de responsabilidade civil facultativa (RCF), com cobertura mínima para danos materiais e corporais causados a terceiros, compatível com o serviço a ser executado. A contratada é responsável integralmente pela manutenção preventiva e corretiva do veículo, bem como pela contratação e vigência dos seguros exigidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar comprovante de sua condição.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 30% sobre o valor total ou remanescente do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.