Licitações de Tanque Pipa

O serviço deverá ser realizado conforme necessidade e solicitação da contratante. A contratada deverá fornecer o serviço de forma imediata, após solicitação e envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de acordo com as necessidades da prefeitura de Pavussupi, mediante apresentação de autorização devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado, em até 05 cinco dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho e respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado na secretaria municipal de finanças de Pavussupi, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos artigos 62 a 69 da lei nº 14. 133/21.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto, até o máximo de 10% sobre o valor total da nota de empenho, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado para a futura contratação para a prestação dos serviços será de R$ ****,00 (oitocentos e trinta e sete mil e quarenta e cinco reais), por todo o período de vigência do contrato.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado é imediata, conforme consta no item 5. 1 do edital.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme item 20. 1.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme item 1. 4.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações e atestados de capacidade técnica, conforme seção 12.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 21. 1.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 2. 2.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,40, conforme item 9 do Anexo VI.

O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante, mediante o envio da ordem de serviços/autorização de fornecimento por meio da secretaria de obras, serviços públicos, trânsito e transportes, até o esgotamento total das horas pretendidas e/ou durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, o que ocorrer primeiro. A contratada deverá estar apta a iniciar a execução do contrato em até 48 horas após a assinatura do ajuste.

O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, através de ordem de pagamento, correspondente ao valor dos serviços prestados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestados pelo setor competente.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

A licitação deverá utilizar como critério de julgamento o menor preço por item, para dar maior economicidade a administração.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, qualificação econômica e financeira, certidão simplificada ou específica da junta comercial, e declarações.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a administração do contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo que a administração pretende pagar na presente aquisição importa no montante global de R$ ****,88.