Licitações de Tanque Pipa

O prazo para fornecimento e instalação é de até 30 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e da disponibilização do caminhão pela secretaria municipal de agricultura.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, após a entrega técnica do objeto licitado, mediante vistoria do bem.

O produto ofertado deverá apresentar garantia complementar ao prazo legal previsto no código de defesa do consumidor para produtos duráveis, totalizando no mínimo 12 meses de garantia contra defeitos de fabricação.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

Prazo de entrega dos materiais e equipamentos a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, conforme as condições estabelecidas no anexo i deste edital termo de referência.

Declaração do licitante de que concordo em entregar a garantia contratual, conforme previsto o artigo no. 96 da lei no ****, no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções: i. advertência escrita; ii. multa, observados os seguintes limites máximos: a 0,3% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor dos itens solicitados e não entregues; b 2% sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação pertinente; c 20% sobre o valor dos itens solicitados e não fornecidos, no caso de atraso superior a 30 dias, ou fornecimento do objeto com vícios ou defeitos ocultos ou fora das especificações contratadas; iii. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal por prazo não superior a 02 anos nos termos da lei ****; iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

Os itens deverão ser entregues em locais determinados pela secretaria responsável pela emissão da nota de empenho, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a data de emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 2 duas horas para o envio por meio eletrônico upload.

O atraso injustificado na entrega sujeita a multa diária de 0, 25 vinte e cinco décimos por cento sobre o valor total e até o limite de 30 trintadias.

Os pedidos de esclarecimentos e registros de impugnações devem ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A inobservância aos prazos elencados ou envio de documentos em desconformidade ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame.

Menor preço por item

Os documentos de habilitação devem ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância destas condições ensejará no sumário impedimento da proponente, no referido certame.

R$ ****,00

O prazo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

É exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 do valor estimado da proposta.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de propostas e lances, e o licitante deve declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

As sanções incluem multa de 1 um por cento sobre o valor contratado dos itens prejudicados e multa de 30 trinta por cento sobre o valor contratado, por infração do subitem ****.

A falsidade de declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.