Licitações de Aguas Formosas

O edital prevê que a contratação de serviços de transporte escolar terá prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada a critério da administração, observando o art. 107 e 108 da lei federal **** de 2021, considerando se que a proposta mantenhase vantajosa.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado anual é de R$ ****,60.

O produto solicitado por meio de ordem de fornecimento deverá ser entregue no almoxarifado do SAAE, situado na rua vereador divino nazário, n83 bairro planalto em lagoa formosa mg, em até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor de compras do saae.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal no setor competente, fazendo constar das mesmas, discriminação, quantitativo, modalidade de licitação, preço unitário e preço total dos itenss, devidamente atestadas pelo setor competente da contratante.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de 3 três anos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas aos licitantes e à contratada em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída em até 120 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal atestada, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 9. 2 a 9. 4 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,29.