Licitações de Obras Contencao

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2. 1 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução da obra será de 11 meses corridos, a contar da data da emissão da autorização de início de obras.

O pagamento dos serviços de todos os eventos da obra se dará por intermédio de medições.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será por menor valor global.

O licitante deverá apresentar a documentação de habilitação no prazo máximo de 04 horas após a fase de aceitação das propostas.

Multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

A solicitação de agendamento poderá ser por telefone, email, ou pessoalmente na prefeitura municipal de Cambuí, no endereço praça coronel justiniano, 164, 2 andar, setor de obras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A inobservância do disposto no subitem anterior [sobre responsabilidade do licitante] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo desta licitação é de R$ ****,07.

Os serviços serão pagos após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura.

A caução será no valor de 5% sobre o valor do ajuste.

O licitante deve comprovar aptidão para execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade ou multa.

O licitante optou por não realizar a vistoria prevista no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega, quando solicitada, deverá ocorrer em até 10 dias corridos, a partir do recebimento do documento emitido pelo município.

O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por inexecução parcial ou total do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 3 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não manutenção das condições de habilitação pode dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18.