Licitações de Investigacao Passivos Ambientais

Os serviços deverão ser realizados no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do contrato. Conforme edital: os serviços contratados deverão ser realizados no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital menciona que a forma de pagamento está na cláusula quarta do anexo I. 1 (minuta do contrato), sem detalhes específicos no texto fornecido.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo menor preço global.

O licitante deve comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções seguem o art. 155 da Lei ****/2021, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não manter proposta, não celebrar contrato, entre outras. Conforme edital: comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021.

A vistoria prévia é recomendada, mas não obrigatória. Conforme edital: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas se não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade insanável com o edital. Conforme edital: serão desclassificados os anexos das propostas que: não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,07.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato, conforme item 11. 2 do edital: todos os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 06 seis meses a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em até 10 (dez) dias após recebimento e aceite das notas fiscais, com distribuição percentual: 30% após aprovação do relatório de avaliação preliminar, 40% após conclusão das atividades de campo e 30% após aprovação do relatório de investigação confirmatória.

Garantia/caução de 5% (cinco por cento) do valor da contratação, conforme item **** do edital: correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global, conforme item 7. 1 do edital: o julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço global.

Os licitantes vencedores deverão anexar na plataforma os documentos de habilitação em até 01 (um) dia útil da convocação do pregoeiro, sob pena de inabilitação automática, conforme item 8. 1 do edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 6. 540/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 16. 2 do edital.

A não apresentação por meio de anexo na plataforma da proposta atualizada e dos documentos de habilitação implicará em inabilitação automática do licitante, conforme item 3 do edital.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,05 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos), conforme anexo I do edital.