Licitações São Francisco Do Guaporé - RO

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá executar a entrega dentro de 60 sessenta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

As licitantes vencedoras ficará ao obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo i. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério principal para julgamento será o menor preço global do caminhão tipo toco 4x2, desde que atendidas todas as especificações técnicas, documentação legal e requisitos do termo de referência, conforme art. 61 da lei no ****.

Para participação na licitação, o fornecedor deverá apresentar documentação jurídica (cnpj ativo, registro comercial ou contrato social atualizado), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, inss, fgts), capacidade técnica (declaração de fornecimento de veículos similares ou certificado de concessionária autorizada), cumprimento de normas ambientais e de trânsito, e declaração de inexistência de impedimentos legais.

O descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada sujeitará a aplicação de penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato por dia de atraso na entrega), suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R ****,67 (quinhentos mil, cento e oitenta um reais e sessenta e sete centavos).

O fornecedor deverá executar a entrega dentro de 30 dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria. A entrega deverá ser realizada no almoxarifado central da prefeitura de São Francisco do Guaporé, de segunda a sexta-feira das 07:00 min às 13h00 minutos, após o recebimento da nota de empenho NE.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de registro na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e prova de inscrição no CNPJ. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões conjuntas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica, autorização especial da ANVISA e licença sanitária vigente. A qualificação econômica e financeira será comprovada por certidão negativa de falência e balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total, ou sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá executar a entrega dentro de 30 trinta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria. A entrega deverá ser realizada no almoxarifado central da prefeitura de São Francisco do Guaporé, Av. Guaporé nº ****, Bairro Cidade Alta, Setor 07, Quadra 01, de segunda a sexta-feira das 07:00 às 13:00, exceto feriados e pontos facultativos, após o recebimento da nota de empenho (NE).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo I. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço, com adjudicação por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica e financeira são exigidas para a participação na licitação, conforme detalhado nos itens 9. 16 a 9. 19 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida, conforme detalhado no item 11 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,83.

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá executar a entrega dentro de 30 trinta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo i. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado com base na proposta mais vantajosa para a administração, considerando preço, conformidade técnica e prazo de entrega.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis. O pregoeiro abrirá o prazo para envio da documentação de habilitação, bem como da proposta final atualizada e assinada pelos licitantes vencedores, com prazo de 2h:00m.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,83.