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Município De São Francisco Do Guaporé/RO
Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde Porte I - Romana Isabel Silva de Paula, localizada na Rodovia RO- 377, Km 16, Zona Rural, no Município de São Francisco do Guaporé/RO
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A execução integral e entrega final da obra deve ocorrer no prazo total de 180 dias corridos, contados da ordem de serviço. Conforme texto: a execução integral e entrega final de toda a ampliação deverá ocorrer no prazo total de 180 cento e oitenta dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a aprovação da medição e liquidação da despesa. Conforme texto: o pagamento será efetuado pela administração no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da aprovação da medição e do ato de liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opção de escolha entre caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Conforme texto: será exigida da contratada a prestação de garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme texto: critério de julgamento: menor preço global art. 33, inciso i, da lei federal no ****.
Exige-se registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e engenheiro civil ou arquiteto com acervo técnico. Conforme texto: apresentação de registro ativo ou visto da empresa licitante no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau.
O descumprimento das obrigações sujeita o licitante ou contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme texto: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou a contratada às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições locais. Conforme texto: a avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa, permitindo-se aos interessados a realização de vistoria técnica in loco.
Propostas com preços acima do orçamento estimado ou inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) serão desclassificadas. Conforme texto: serão desclassificadas as propostas que incorrerem nas hipóteses do art. 59 da lei federal no ****, especialmente aquelas que apresentarem preços globais ou unitários acima do orçamento estimado.
O valor de referência máximo é de R$ ****,00. Conforme texto: o valor de referência máximo admitido para o certame licitatório é de r ****, 00 quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais.
Abertura de Propostas:
