Licitações de Aparelhos Eletros

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, respeitando a necessidade da administração quanto à forma e ao tempo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar da efetiva entrega, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, conferidos os produtos pelo setor requisitante, desde que observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal no ****, através de depósito bancário em conta corrente das empresas vencedoras.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, bem como assegurar a prestação de assistência técnica e a manutenção, quando aplicável, durante o período de garantia, conforme definido nos documentos da contratação.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observada a adequada execução dos serviços e/ou fornecimento dos bens, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação dispostos no capítulo viii serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor no prazo máximo de 02 duas horas, após solicitação do pregoeiro via plataforma da BLL.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da BLL, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O edital prevê que o objeto será entregue em até 30 dias do recebimento da nota de empenho ou o último dia útil do exercício.

O edital informa que deverá ser realizada a liquidação da despesa no prazo de até 30 trinta dias, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista no Anexo I, incluindo prova de inscrição no CPF, CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, cadastro estadual/municipal, fazenda estadual/municipal e fazenda do município de Aracaju.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 00 cinquenta e um mil cento e sessenta e cinco reais.