Licitações de Pregao Eletronico 2015

O edital prevê que as empresas convocadas deverão iniciar os serviços no prazo máximo de 24 horas, contadas a partir da notificação formal emitida pelo município.

O pagamento será efetuado pela administração no mês subsequente ao da prestação dos serviços de horas máquina, após a aprovação dos serviços contratados, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico designado pelo município.

O edital informa que não haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, de acordo com as condições de entregas definidas. Os resultados deverão ser entregues em formato de laudos técnicos oficiais, contendo identificação do laboratório, responsável técnico, metodologias utilizadas e conclusão analítica, conforme legislação vigente. Os laudos deverão ser enviados de forma eletrônica, por meio de sistema online seguro ou encaminhados em arquivo digital. Os resultados das análises deverão ser disponibilizados eletronicamente em até 20 dias corridos a partir do recebimento das amostras.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelos fiscais do contrato. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, indicado pela contratada. Pela prestação do serviço, o contratante pagará à contratada o valor correspondente às análises efetivamente realizadas, já inclusos todos os tributos diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, mão de obra, instalações e quaisquer outras despesas inerentes à execução.

Para a contratação em tela não será exigido a garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão comprovar sua condição e apresentar toda a documentação exigida, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo para regularização.

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução e inadimplemento contratual, a contratada ficará sujeita a executar novamente o serviço, troca de produto, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente (não excedendo 30%), advertência, suspensão temporária de licitar por até 03 anos e declaração de inidoneidade.

Fica franqueada a visita de um representante das empresas interessadas às dependências e instalações da prefeitura municipal. Caso opte pela não realização da visita técnica, a contratada assume total responsabilidade por eventuais constatações posteriores.

Para a contratação em tela, não será exigido amostra de itens.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74 (cento e catorze mil, novecentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos).

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto no prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O recebimento provisório será averiguado apenas a quantidade e a conformidade dos itens com o discriminado na nota fiscal. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até o 10º dia útil do mês subsequente, contados a partir do recebimento da nota fiscal e efetuado o termo de recebimento provisório pelo fiscal do contrato e termo de recebimento definitivo por algum membro da comissão de recebimento, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa contratada deverá oferecer garantia legal, nos termos do código de defesa do consumidor, para os objetos, de no mínimo 12 meses ou superior, contra defeitos de matéria prima e/ou fabricação, ou os considerados vícios redibitórios, contados do recebimento definitivo do produto, sem qualquer ônus adicional para o ente contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas, prorrogável por igual período mediante pedido da licitante vencedora, contado da solicitação do pregoeiro. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o critério de julgamento será Menor Preço.

O objeto deverá ser executado de forma parcelada, após cada solicitação, conforme termo de referencia.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. * , de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,60.