Licitações de Pregao Eletronico 2015

O prazo de entrega das apólices de seguro é de 03 três dias úteis, contados do recebimento do empenho enviado via whatsapp ou email a empresa licitante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 10 dez dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme artigo 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

A licitante pode renunciar à visita técnica, assumindo total responsabilidade por esse fato, conforme Anexo VIII.

A empresa licitante não deverá apresentar amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,53.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de viagens que serão prestados conforme a demanda.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparar integralmente os danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega do objeto desta licitação será de 10 dez dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, de acordo com as necessidades da administração.

Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 trinta dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues, após a liquidação realizada pelo fundo municipal de saúde fmspmsj, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por item.

A habilitação será verificada relativamente à data de sua apresentação, após solicitação do pregoeiro no sistema. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora arrematante, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do portal eletrônico https:licitanet. com. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias após a autorização de fornecimento e emissão de nota de empenho, conforme estabelecido no contrato a ser firmado com a empresa vencedora da licitação.

Os pagamentos serão efetuados mediante fornecimento à secretaria de nota fiscal eletrônica, em atendimento ao protocolo iqms **** confaz, bem como os documentos de regularidade fiscal exigidos para a habilitação no procedimento licitatório. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de 30 trinta dias úteis após a respectiva apresentação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. Será vencedora a proposta de menor preço por item, desde que a empresa ofertante comprove sua regularidade com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, e tenha como cumprir os prazos e condições estabelecidos neste termo.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo telefone 28 **** **** ramal 420, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor aceito para contratação deverá estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de preços junto ao banco de preços. O valor total do item 01 é R$ 556,03.

O prazo de entrega do objeto desta licitação será de 10 dez dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, de acordo com as necessidades da administração.

Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 trinta dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues, após a liquidação realizada pelo fundo municipal de saúde fmspmsj, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por item.

A habilitação será verificada relativamente à data de sua apresentação, após solicitação do pregoeiro no sistema. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora arrematante, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação, de modo a facilitar sua análise, no prazo de até 02 duas horas subsequente ao da solicitação do pregoeiro no sistema.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do portal eletrônico https:licitanet. com. br

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.