Licitações de Preventiva Condicionado

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por global.

O edital lista os documentos necessários para habilitação.

O edital descreve as sanções administrativas.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade. Os serviçosfornecimento ocorrerão pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** por igual período, desde que comprovada a vantajosidade.

O pagamento será efetuado até o 20º dia após a apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento. a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento até o 20 vigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o critério de julgamento adotado será o de maior desconto por tabela sinapi sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil setop secretaria de estado de transportes e obras públicas seinfra secretaria de estado e infraestrutura, conforme disposto no art. 6, inciso xxxviii da lei ****.

Os documentos necessários para habilitação estão descritos no edital, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. 10. 1 os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. 18. 3 para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de serro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A vistoria é facultativa, de acordo com o item 6 do termo de **** da vistoria **** será facultativa de acordo com o item 6 do termo de referência.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. 20. 2 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle. valor estimado da contratação o valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme artigo 24 da lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor que oferecer a proposta mais vantajosa.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.