Licitações de Transporte Valores

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no Termo de Referência.

Os critérios relativos ao pagamento estão previstos no Termo de Referência.

Será exigida a prestação de garantia da contratação nos termos constantes do Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 22.

As exigências relativas à vistoria, se houver, estarão previstas no termo de referência.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,72.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente garantindo a disponibilização dos veículos nas condições exigidas neste instrumento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis ii. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência iii. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação iv. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,92 (um milhão setecentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).

O prazo de vigência da contratação coincidirá com o fornecimento total do objeto, na forma do artigo 6º, inciso X e artigo 105º da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 3 dias, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ 881,50.

O prazo de vigência da contratação coincidirá com o fornecimento total do objeto, na forma do artigo 6º, inciso X e artigo 105º da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 3 dias, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ 881,50.

A apólice deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante. A entrega pode ser feita na seção de transporte de alunos ou por e-mail.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finanças do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A verificação inclui regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor global estimado para o lote é de R$ ****,00.