Licitações de Servicos Hora Maquina Escavadeira Hidraulica

O prazo dos serviços de locação a realizar é de 12 doze horas, contados da entrega do empenho ao contratante, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a sanções administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado referencial da futura contratação é de r ****, 00.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser disponibilizados no local solicitado no prazo máximo de 03 três dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente certificada/atestada pelo fiscal do contrato.

A administração poderá exigir da licitante vencedora a prestação de garantia para assegurar a plena execução do contrato a ser celebrado. Sempre que a garantia for exigida, sua obrigatoriedade, bem como o percentual, os prazos e as condições específicas para sua apresentação, estarão expressamente detalhados no termo de referência em anexo neste edital.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total de referência estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF). A prestação do serviço ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais solicitantes. Poderá ser solicitado ainda, prestação de serviço emergencial, onde a prestação do serviço será executada de forma imediata. As máquinas e equipamentos deverão ser disponibilizados nos locais indicados pela administração, dentro do território do município.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio da tesouraria do município, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data de apresentação dos documentos fiscais devidos, devendo constar na nota fiscal os números das autorizações de fornecimento expedidas pelo setor de compras do município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O pregoeiro poderá sanar erros e falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações: até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,15.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo encaminhar o respectivo pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,80.