Licitações de Servicos Hora Maquina Escavadeira Hidraulica

O prazo da execução dos serviços é de até 03 três dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, de acordo com a demanda do requisitante.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no valor total da prestação dos serviços, após a finalização do objeto, cujo pagamento se dará mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura devidamente atestada pela secretaria solicitante e com recibo anexo

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de menor valor por itemveículo, conforme especificações constantes na cláusula 3 deste termo de referência.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de até 02 duas horas.

A contratada estará sujeita à aplicação das sanções previstas nos arts. 156 a 168 da lei n ****, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, execução irregular, atraso injustificado ou descumprimento das obrigações contratuais.

A administração poderá, a critério exclusivo da secretaria municipal de infraestrutura, exigir a apresentação de catálogo, ficha técnica ou material ilustrativo dos veículos ofertados, contendo informações suficientes para comprovar a compatibilidade com as especificações constantes deste termo de referência.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, sistema do www. ***. *. * através do campo impugnações.

O valor total estimado do certame será de até r ****, 76 setecentos e setenta e um mil e cento e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos.

O prazo de entrega do objeto será de no máximo 02 dias após a data de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante entrega dos materiais, acompanhados da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Não será exigida nenhuma garantia contratual.

O critério de seleção será o menor preço do item e disponibilidade de fornecimento.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos.

O não cumprimento do contrato e do edital pela contratada implicará nas sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021.

O valor total global estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço do objeto em virtude de pesquisa de preço no mercado será de até ****, 00.

O edital prevê que a empresa contratada terá prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas para iniciar os trabalhos, após a solicitação efetuada pelo SIMAE, salvo em situações de extrema urgência, cuja demora no início dos trabalhos possa comprometer o abastecimento de água à população, situação essa em que o início dos trabalhos deverá ocorrer de forma imediata.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após os serviços terem sido executados e aprovados, mediante a emissão dos respectivos termos de recebimento provisório e definitivo por parte do SIMAE.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que para a prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n ****.

O edital informa que em caso de inexecução do objeto, erro ou execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a detentora da ata estará sujeita às penalidades estabelecidas no edital.

As impugnações eou esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas, no prazo estabelecido no item anterior, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site http:www. portaldecompraspublicas. com. br.