Licitações de Orcamento Obra

O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital informa que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência/projeto básico, parte integrante a este contrato.

O edital menciona que a empresa contratada deve cumprir odas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,09.

O prazo de execução das obras deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 três meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida em favor do contratado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Haverá exigência da garantia da contratação conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

Não haverá exigência de amostras na fase de julgamento da licitação.

A data limite para impugnação é 27/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

A contratada deverá disponibilizar as licenças no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, devendo a entrega ocorrer por meio virtual.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos, juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada apenas do licitante vencedor, com exigência de documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções aplicadas pela autoridade máxima do município.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Será exigida a apresentação de amostras por meio de catálogo, prospecto ou ficha técnica, com possibilidade de solicitação de amostra física.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, equivalentes a 180 cento e oitenta dias, contados da emissão da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições dos serviços executados, em conformidade com a legislação vigente.

Será exigida a garantia de execução do serviço referente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear sobre a planilha orçamentária, com apresentação de lance em percentual de desconto.

A futura contratada deverá comprovar capacidade técnica compatível com o objeto a ser executado, inclusive por meio de registro e regularidade junto ao conselho profissional competente, atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, nos limites legalmente admissíveis e em conformidade com as características da obra.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às infrações e sanções administrativas previstas no decreto municipal no 114/2024, que regulamenta os procedimentos para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,30 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).

O edital prevê um prazo estimado de entrega de 7 dias úteis para o serviço de revisão de veículo.

O edital menciona que a revisão é em garantia mitsubishi l200 triton e que a manutenção deve ser realizada sob pena de perda da garantia.

A escolha do fornecedor por meio de dispensa eletrônica ocorrerá após ampla disputa entre os licitantes, garantindo a competitividade do processo.

Como requisitos de habilitação serão verificados o sicaf e demais sistemas correlatos.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,19 (dois mil e oitenta e sete reais e dezenove centavos).