A Defensoria Pública do Estado da Paraíba realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto básico e executivo para construção de muro de arrimo. A participação é através do portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é facultativa. A data da sessão é 04/12/2025. O valor estimado é de R$ ****,00. É exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços contratados deverá considerar as etapas de levantamento de campo, coleta de dados, elaboração dos estudos e projetos, bem como eventuais revisões solicitadas pela fiscalização.
O pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 20 vinte dias, contados a partir do execução dos serviços, à vista da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.
O critério de seleção da proposta será o de menor preço global para a execução integral dos serviços descritos neste termo de referência, com base nas cotações de mercado obtidas no processo, garantindose a observância dos princípios da isonomia, economicidade, eficiência, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é medida indispensável para o conhecimento pleno das condições, limitações e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultada às interessadas a realização de visita técnica, acompanhadas por servidor previamente designado pela administração.
A defensoria pública do estado da paraíba, em avaliação preliminar, estimou o valor de r ****, 00 cinquenta e seis mil reais.
