Licitações de Pintura Prediais

O critério de julgamento é menor preço total por grupo e por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados digitalmente em até 8 horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As sanções incluem advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preços sujeita às penalidades e perda da garantia.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível. O licitante deve atestar conhecimento do local, com direito a vistoria prévia agendada. Caso opte por não realizar vistoria, pode apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações ou apresentação de documentação falsa também pode levar à desclassificação ou sanções.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

Valor R ****, 60 trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos.

Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço e concluídos no prazo máximo de 30 trinta dias. os servi�os dever�o ser iniciados em at� 05 cinco dias ap�s a emiss�o da ordem de servi�o e conclu�dos no prazo m�ximo de 30 trinta dias

O pagamento da nota fiscal será no prazo de até 10 dez dias após o recebimento definitivo atestado pela comissão contratual. o pagamento da nota fiscal, ser� no prazo de at� 10 dez dias ap�s orecebimento definitivo atestado pela comiss�o contratual.

A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses. a empresa contratada dever� garantir a qualidade dos servi�os executados peloprazo m�nimo de 12 doze meses

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I, especificamente o item 8 e subitens subsequentes. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam no anexo i, especificamente o item 8 e subitens subsequentes

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo I deste aviso, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as infra�es e san�es administrativas s�o aquelas estabelecidas no anexo i deste aviso.

A visita técnica ao local da execução dos serviços será facultativa, devendo ser previamente agendada. a visita t�cnica ao local da execu��o dos servi�osser� facultativa

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1 contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50. pre�o m�ximo aceit�vel: r ****, 50