O edital trata da contratação de empresas para prestação de serviços de pedreiro, pintor e paisagismo para a Câmara Municipal de Guardamor. O critério de julgamento será o menor preço global por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A contratada deverá executar os serviços com técnicas e rotinas adequadas, em conformidade com as normas técnicas vigentes. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser imediata, sempre que solicitado pela câmara municipal de guardamormg.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômico-financeira.
O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor global estimado por lote é de R$ ****,33 para o lote 01, R$ ****,00 para o lote 02 e R$ ****,00 para o lote 03.