O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos ambientais. O objeto inclui a elaboração de planos municipais de saneamento básico, gestão integrada de resíduos sólidos e educação ambiental, além de análises, laudos e pareceres técnicos. A abertura das propostas ocorrerá em 31 de março de 2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor total estimado é de R$ ****,53. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação será realizada antes da fase de lances. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões regulares. A vigência do contrato será de 24 meses, podendo ser prorrogada. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O cronograma de execução dos serviços está detalhado no Termo de Referência, com prazos específicos para cada item e atividades transversais ao longo da vigência contratual de 24 meses. O cronograma abaixo apresenta o planejamento estimado da execução, considerando: i. a complexidade técnica dos serviços ii. o caráter intelectual do objeto iii. a necessidade de articulação institucional e participação social e Os prazos para o desenvolvimento das atividades são os seguintes: objeto: contratação de serviços de empresa especializada para prestação de estudos e serviços técnicos especializados na área ambiental para atender as necessidades administrativas do município de barracãopr. ano 01 ano 02item descrição dos serviços meses 1 a 12 meses 13 a 24 elaboração do plano municipal de saneamento básico 01 meses 1 a 12 pmsb elaboração do plano municipal de gestão integrada de 02 meses 7 a 12 meses 13 a 18 resíduos sólidos pmgirs elaboração do plano municipal de educação ambiental 03 para a gestão de resíduos sólidos urbanos pmearsu meses 19 a 22 elaboração de análises, laudos, pareceres técnicos e periciais apoio técnico a órgãos e entidades realização e 04 apoio técnico a palestras, audiências públicas, meses 1 a 12 meses 13 a 24 conferências e atividades correlatas que demandem equipe técnica multidisciplinar.
O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições deste termo de referência. O pagamento à contratada será efetuado em até 15 quinze dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições deste termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será realizada antes da fase de proposta de preços, com análise de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. A licitação será processada em 02 duas fases distintas: habilitação e preço. 7. 2 Na 1 fase serão conferidos inicialmente os documentos de habilitação de todas as empresas participantes do referido certame.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 20. 3. 1 advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei 20. 3. 2 impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155 da lei ****, de 2021, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 20. 3. 3 declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do art. 155 da lei ****, de 2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida na alínea b acima20. 3. 4 multa: 1. moratória de 0, 3 três décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias 1. 1 decorrido o prazo de 30 dias, a multa deverá ser convertida em multa compensatória edeverá ser observado o previsto no item 20. 6 do edital. 2. compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecuçãototal do objeto
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. o pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,53. O valor total máximo estimado para a presente licitação é de r trezentos e seis mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos.
