Licitações de Emergencia Ambiental

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação serão oportunos até a data de 03/08/2026.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

A empresa credenciada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço, salvo nos casos de urgência devidamente justificados pela administração, hipótese em que será estabelecido prazo específico. a credenciada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento serã efetuado em atã 10 dez dias �teis, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato

A credenciada responsabilizar-se-á integralmente por quaisquer danos pessoais, materiais ou ambientais causados ao município ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços. a credenciada responsabilizar-se-á integralmente por quaisquer danos pessoais, materiais ou ambientais causados ao município ou a terceiros

As pessoas jurídicas interessadas deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e demais condições previstas no edital, mediante apresentação da documentação pertinente. as pessoas jur�dicas interessadas em participar do presente credenciamento deverão comprovar o atendimento �s exig�ncias de habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, qualifica��o t�cnica

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item anterior as seguintes san�es: a advert�ncia b multa

O município poderá promover o descredenciamento da empresa nas hipóteses de descumprimento das obrigações assumidas, perda das condições de habilitação, má prestação dos serviços ou aplicação de sanção que impeça a contratação. o munic�pio poder� promover o descredenciamento da empresa nas hip�teses de descumprimento das obriga�es assumidas, perda das condi�es de habilita��o, m� presta��o dos servi�os

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A sanção de multa será calculada em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, observando-se o disposto no anexo IV deste edital, e aplicada após regular processo administrativo.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no site www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 2. 3. 3 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O plano de trabalho e a primeira reunião técnica devem ser entregues em até 30 dias após a ordem de serviço. As demais ações têm prazos específicos, como 45 dias para diagnóstico, 90 dias para prognóstico e alternativas, 150 dias para programas e projetos, 180 dias para controle social e monitoramento, e 210 a 240 dias para a audiência pública de aprovação. O prazo total de execução previsto para a revisão do PMISB é de 12 meses.