Licitações de Desenvolvimento Sistema Transporte

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a necessidade do município, mediante ordem de serviço ou requisição específica expedida pela secretaria. O cronograma deverá seguir o que consta no item 5. 1. 3 do termo de referência, garantindo a organização e eficiência do serviço. As próteses deverão ser executadas em tempo hábil, respeitando as necessidades operacionais, sem comprometer a qualidade do serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetivado de acordo com os valores dispostos no anexo i, observado o que consta neste contrato e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital informa que a credenciada, Clinica Baggio Ltda. , foi habilitada no dia 19 de março de 2026, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atendelos plenamente, mantendoos nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital detalha as sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos. As multas podem chegar a 30% do valor global do contrato, e o montante total de multas não poderá ultrapassar esse limite, sob pena de rescisão contratual.

O edital informa que o valor máximo desta contratação será de r ****, 00 trezentos mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e disponibilização dos veículos após a formalização.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

Não será exigida garantia da proposta. Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada em até 30 dias úteis após a assinatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos do edital.

O edital prevê sanções de multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.

O valor estimado da presente licitação foi classificado como sigiloso.

O prazo de entrega do veículo será no máximo 45 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento (AF), emitida pelo setor competente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou, em último caso, por meio de cheques nominais através de depósito em agência bancária. O prazo para pagamento é de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo deverá ter garantia mínima de pelo menos 36 meses ou até o limite de **** km, o que vencer primeiro. As revisões deverão ser contempladas pela contratada sem ônus para a contratante no período da garantia ou até atingir 100 mil km rodados.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante deverá comprovar capacidade técnica através de atestado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras para esta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos equipamentos será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos pertinentes à capacidade jurídica, regularidade fiscal e habilitação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de assistência técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor do item/lote, e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município por até 2 anos.

Não há exigência de apresentação de amostras.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,58.

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de vigência do contrato será até 31/08/2026, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal em até 30 trinta dias, mediante a nota fiscal, via bancária, após a emissão do recebimento definitivo, após o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, com a despesa liquidada e a respectiva autorização pela autoridade competente.

A contratada deverá fornecer garantia técnica mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação dos materiais, falhas de instalação, vazamentos, desprendimentos, inadequações de fixação, bem como quaisquer vícios que comprometam a estanqueidade e o adequado funcionamento do sistema de escoamento de águas pluviais.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários nos anexos.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, a acatar a autorização de fornecimento, que ensejar o retardamento da execução, que não mantiver sua proposta ou condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita às penalidades previstas na lei regente desta licitação.

A participação na presente licitação não está condicionada à realização de visita técnica prévia, não sendo esta exigida como requisito de habilitação. Caso a licitante entenda necessário, poderá realizar visita técnica mediante prévio agendamento.

Não será exigida a apresentação de amostras ou demonstração prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,47 (sete mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).