Licitações de Desenvolvimento Sistema Transporte

O edital prevê que a vigência será de 30 dias, a contar do recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as respectivas razões com pelo menos 05 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada, em até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que haverá garantia de fábrica do bem ofertado, com duração mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem ou conforme prática de mercado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada por meio do sistema licitar digital, com exigência de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT, e certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).

O edital prevê a prestação de serviços continuados, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O detalhamento do prazo de entrega dos serviços está descrito no termo de referência, com foco na manutenção e suporte contínuos do aplicativo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente em parcelas fixas consecutivas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias após a apresentação.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerando o baixo valor da contratação e a natureza dos serviços, bem como o fato de que os pagamentos serão realizados mensalmente após a comprovação da adequada execução dos serviços pela administração.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço mensal, considerando o valor total estimado para a contratação.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnicas incluem inscrição no registro público, CNPJ, regularidade fiscal e social, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de não emprego de menor de 18 anos em condições de risco, e comprovação de aptidão técnica com atestados.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas no art. 155 da Lei n ****.

O edital informa que envio de impugnações e esclarecimentos exclusivamente pelo site: www. ***. *. * prazo específico para impugnação não é explicitamente mencionado, mas o período de propostas e lances é de 16/03/2026 a 19/03/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, com prazo máximo para a conclusão dos serviços de até 01 um dia útil por unidade.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme cláusula terceira, totalizando prazo máximo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O valor estimado para esta licitação é de R ****, 57.

O edital prevê que o prazo estimado para a execução total do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital informa que o critério de julgamento será melhor técnica e preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que não deixar de apresentar amostra é uma infração administrativa.

O limite para impugnação é 01 de abril de 2026.

O valor estimado para o desenvolvimento dos trabalhos corresponde a R$ ****,38.