O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em Software como Serviço (SaaS) para gestão de saúde. O objeto inclui fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de um sistema informatizado para agendamentos, controle de guias ambulatoriais, controle financeiro, relatórios e exportação de dados para o SUS, com módulo de transporte de pacientes. O valor máximo aceitável é de R$ ****,87. As propostas eletrônicas devem ser cadastradas até 11/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 06/05/2026. A documentação de habilitação será solicitada apenas ao licitante vencedor após a fase de lances. A prova de conceito (POC) será exigida do licitante provisoriamente classificado como vencedor. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável. O pagamento será mensal para manutenção e por demanda para horas técnicas e serviços complementares. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir dúvidas é São Miguel do Oeste/SC.
O prazo de entrega do objeto será de acordo com o cronograma descrito neste edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da solicitante interessada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, no interesse da administração e a critério da requisitante, diante de pedido formalizado, até 2 dois dias antes do término do prazo original.
O pagamento será realizado mensalmente, por meio de transferência bancária ou boleto, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura. O pagamento referente aos itens previstos como únicos (migração, implantação e treinamento) serão pagos integralmente e em parcela única. O item previsto como manutenção mensal do sistema será pago mensalmente e as horas técnicas serão pagas, conforme necessidade e demanda do consórcio, sendo estas previamente autorizadas, através do departamento financeiro do CISAMEOSC em até 10 dez dias após a conclusão dos trabalhos, mediante recebimento e aceitação da nota fiscal pela diretoria.
Em razão da natureza do objeto (prestação de serviços especializados de fornecimento, implantação, treinamento, manutenção, licenciamento e armazenamento de sistema software), não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e aprovação na prova de conceito (POC).
As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações: até 03 três dias úteis antes da abertura até dia 06/05/2026.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,87.
