Licitações de Desenvolvimento Sistema Transporte

O prazo de entrega do veículo será no máximo 45 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento (AF), emitida pelo setor competente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou, em último caso, por meio de cheques nominais através de depósito em agência bancária. O prazo para pagamento é de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo deverá ter garantia mínima de pelo menos 36 meses ou até o limite de **** km, o que vencer primeiro. As revisões deverão ser contempladas pela contratada sem ônus para a contratante no período da garantia ou até atingir 100 mil km rodados.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante deverá comprovar capacidade técnica através de atestado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras para esta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos equipamentos será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos pertinentes à capacidade jurídica, regularidade fiscal e habilitação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de assistência técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor do item/lote, e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município por até 2 anos.

Não há exigência de apresentação de amostras.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,58.

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de vigência do contrato será até 31/08/2026, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal em até 30 trinta dias, mediante a nota fiscal, via bancária, após a emissão do recebimento definitivo, após o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, com a despesa liquidada e a respectiva autorização pela autoridade competente.

A contratada deverá fornecer garantia técnica mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação dos materiais, falhas de instalação, vazamentos, desprendimentos, inadequações de fixação, bem como quaisquer vícios que comprometam a estanqueidade e o adequado funcionamento do sistema de escoamento de águas pluviais.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários nos anexos.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, a acatar a autorização de fornecimento, que ensejar o retardamento da execução, que não mantiver sua proposta ou condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita às penalidades previstas na lei regente desta licitação.

A participação na presente licitação não está condicionada à realização de visita técnica prévia, não sendo esta exigida como requisito de habilitação. Caso a licitante entenda necessário, poderá realizar visita técnica mediante prévio agendamento.

Não será exigida a apresentação de amostras ou demonstração prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,47 (sete mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

O fornecimento se dará de forma integral, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da secretária municipal de saúde e a secretária municipal de desenvolvimento econômico. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades das secretarias mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento af, no prazo de 60 sessenta dias úteis, a contar do seu recebimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal que deverá mencionar o número do processo licitatório e da modalidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para visita técnica não obrigatória quando couber.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais).

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho ou da assinatura do contrato. A entrega deverá ocorrer no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no seguinte endereço: Praça Prefeito Armando Rios, 186, Centro, São Pedro dos Ferros/MG.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo do objeto.

A garantia mínima exigida é de 01 um ano, sem limite de hora, oferecida diretamente pelo fabricante ou pela contratada, incluindo assistência técnica em todo o território nacional.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica do fornecedor são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto nos artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35.