Licitações de Operacionalizacao

O critério de julgamento adotado é o de maior oferta, com lance mínimo de 10 dez por cento, conforme o disposto no art. 15, inciso II da Lei n° 8. 987/1995.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 2. 4 e 2. 5 ou 2. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado de arrecadação mensal é de R$ ****,67, totalizando no período de 12 doze meses, o estimado de R$ ****,04.

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo I deste edital, a contar do envio da ordem de compra OC.

Os pagamentos à licitante contratada/fornecedora serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC/SE, preferencialmente por meio de depósito em conta da contratada.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 3 anos.

Para dirimir dúvida, o SESC/SE poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações: licitacões. O não cumprimento do prazo acarretará automaticamente na desclassificação da proposta.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

O objeto terá início após a formalização do contrato, contado da solicitação formal da contratante. O prazo de vigência da contratação será de 06 meses, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado

Não haverá garantia contratual, conforme termo de referência. Não haverá garantia contratual, conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote. o critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global por lote

A habilitação será verificada nos termos do edital, incluindo consulta a cadastros de restrições e apresentação de documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros. a habilita��o do licitante classificado em primeiro lugar ser� verificada nos termos deste edital.

Será impedida de licitar e contratar com a NRO, pelo prazo de até 2 anos, a empresa que não celebrar o contrato, apresentar documento falso, não mantiver a proposta ou fraudar a licitação. Multas de até 10% sobre o valor do lance podem ser aplicadas. Ficar� impedida de licitar e contratar com a nro, pelo prazo de at� 2 dois anos e no cadastro estadual de empresas inid�neas ou suspensas ceis, sem preju�zo das multas previstas nessa se��o e das demais comina��es legais, a empresa que: **** dentro do prazo de validade da sua proposta n�o celebrar o contrato

A realização de visita técnica é facultativa e tem por finalidade permitir que os licitantes conheçam as condições do local de execução dos serviços. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa

Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório. at� 05 cinco dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoaf�sica ou jur�dica poder� impugnar o ato convocat�rio

Será desclassificado o licitante que deixar de enviar a proposta ou documentação solicitada, enviar documentação divergente, não atender solicitações, deixar de cumprir diligências, não responder convocações, usufruir indevidamente de benefícios ME/EPP ou não mantiver a proposta após a abertura do certame. Ser� desclassificado o licitante que: **** de enviar a proposta de pre�os eou documenta��o de habilita��o solicitada pela comiss�o

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito às sanções indicadas no anexo I do termo de referência. A aplicação das sanções previstas neste aviso de dispensa eletrônica, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.