Licitações de Operacionalizacao

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A contratada se responsabiliza pela garantia do item, observados os critérios de sua proposta estabelecidos pelo fabricante.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações.

O descumprimento das cláusulas contratuais impõe sanções administrativas conforme lei 14. 133/2021 e decreto municipal nº 114 de 28 de novembro de 2024.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor unitário estimado para a consultoria e assessoria é de R$ ****,11.

O edital prevê que, após a implantação do sistema, os cartões deverão ser entregues aos servidores no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

A remuneração da contratada será definida com base na taxa administrativa ofertada no certame, incidente sobre os valores creditados aos beneficiários, podendo ser positiva, nula ou negativa, conforme proposta apresentada.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas exige que a contratada garanta o pleno funcionamento, segurança, estabilidade e disponibilidade da solução contratada.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.

Poderão participar todas e quaisquer empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa de 0,5% até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras físicas para fins de julgamento, e não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras físicas para fins de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao prazo determinado no subitem 5. 1. 1 do termo de referência.

O pagamento será feito no prazo de até 21 dias corridos por meio de ordem bancária, a parr do envio dos documentos fiscais para o e-mail ***@***. *. * pagamento está condicionado ao recebimento e aceitação do objeto.

A contratada deverá prestar garantia de acordo com o item 3. 2 do termo de referência, anexo deste instrumento convocatório.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, respeitando o valor máximo disponibilizado para cada item.

A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira será exigida da empresa mais bem classificada, conforme detalhado no item 12 do edital.

Em caso de inadimplemento e/ou atraso, a contratada estará sujeita a multas de 5% a 10% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso, podendo chegar a 20% sobre o valor total do contrato em caso de rescisão.

É obrigatório para participar do processo de seleção pública de fornecedores que a empresa tenha realizado visita técnica, conforme previsto nos itens 4. 8 e 4. 9 do termo de referência.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 dias úteis antes da data de abertura, ou seja, até as 17h30 do dia 17/04/2026.

O valor total estimado para as despesas decorrentes da execução do objeto é de R$ ****,38.