Licitações de Operacionalizacao

O critério de julgamento é o maior desconto do item, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será maior desconto do item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos devem ser enviados em até 3 dias úteis após a sessão, conforme item 15. 1: os documentos de habilitação e a proposta cadastrados na plataforma eletrônica licitanet deverão ser encaminhados em original ao fundo municipal de assistência social dentro do prazo de 03 três dias úteis após a sessão.

Há previsão de exigência de amostras, conforme item ****: a administração valer-se-á do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos. O prazo para apresentação é de 120 horas após a sessão, conforme item ****.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem: proposta com identificação da empresa (item ****), preço inexequível (item 12. 2), ausência de marca (item ****), não apresentação de amostras (item ****) e descumprimento de regras de lances (item ****).

O prazo para entrega dos cartões será de até 10 (dez) dias, contados da solicitação formal da contratante, conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência contratual, o adequado funcionamento dos cartões, do sistema informatizado de gerenciamento e das demais funcionalidades que integram a solução.

Critério de julgamento: menor preço, mediante a menor taxa de administração por item.

O licitante vencedor da fase de lances deverá apresentar os seguintes documentos a fim de demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação: inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, contrato social ou instrumento equivalente, regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social, regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante, regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante, regularidade junto ao fundo de garantia do tempo de serviço FGTS, regularidade trabalhista, apresentação de atestados ou declarações de capacidade técnica.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, e solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, na plataforma da www. ***. *. *

Poderão participar do certame quem for do ramo de atividade compatível com o objeto licitado, quem não estiver sancionado com suspensão do direito de licitar e contratar pelo município de Piraí do Sul ou com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade da administração pública, quem não tiver vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com autoridade municipal ou com agente público municipal que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, quem não tiver cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, autoridade municipal ou com agente público municipal que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei nº ****, de 15 de dezembro de ****, desde que não estejam concorrendo entre si e quem, nos cinco anos anteriores à divulgação deste edital, não tiver sido condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Valor máximo da contratação: R$ ****,09 (seiscentos e dezessete mil, quarenta reais e nove centavos).