A contratação visa serviços de responsabilidade técnica por médico veterinário para inspeção municipal SIM. Os serviços devem ser realizados semanalmente, com no mínimo 4 horas mensais presenciais por estabelecimento. O valor máximo mensal é de R$ 650,00 por estabelecimento. O pagamento ocorre até o 20º dia do mês subsequente ao recebimento definitivo. A proposta deve ser apresentada até 16/09/2026.
O pagamento será efetuado até o 20o vigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.
A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo i do edital.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.
A habilitação exige comprovação de aptidão técnica, incluindo comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente no mínimo um profissional de nível superior na área de medicina veterinária, devidamente registrado no crmv e com experiência no desenvolvimento de trabalhos de natureza semelhante.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.
As visitas técnicas deverão ser realizadas semanalmente, de forma presencial ou remota online, conforme a necessidade e as demandas de responsabilidade técnica das agroindústrias.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 sessenta e dois mil quatrocentos reais.
O pagamento será feito mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da contratada.
