Licitações de Operacionalizacao

O evento será realizado no dia 13 de junho de 2026, com início às 18h00min e encerramento previsto para às 01h00min do dia 14 de junho de 2026. A autorização temporária vigorará exclusivamente durante a realização do evento e respectivos períodos de montagem e desmontagem.

O pagamento da taxa municipal ocorrerá mediante compensação bancária até 05 dias anteriores ao evento.

Havendo até 04 quatro entidades habilitadas, todas serão credenciadas. Havendo número superior a 04 quatro entidades habilitadas, será realizado sorteio público.

As entidades sem fins lucrativos deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações obrigatórias. Na hipótese de inexistência de entidades sem fins lucrativos interessadas e habilitadas, admitir-se-á, subsidiariamente, a participação de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediadas no município de Tijucas.

O descumprimento das disposições deste edital poderá acarretar: advertência, suspensão temporária das atividades, descredenciamento, impedimento de participação em futuros eventos municipais e responsabilização administrativa, civil e penal.

Dos atos praticados no presente procedimento caberá recurso administrativo no prazo de 03 três dias úteis, contado da publicação do respectivo ato.

Constituem hipóteses de descredenciamento: descumprimento das normas sanitárias, comercialização de bebidas alcoólicas para menores, utilização de recipientes de vidro, inadimplência da taxa municipal, cessão irregular do espaço, perturbação da ordem pública e descumprimento reiterado das orientações da fiscalização.

O edital prevê a apresentação dos envelopes contendo documentos de habilitação e projeto até o dia 25/06/2026, às 09:00 horas.

O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais, sendo 90% fixo e 10% variável, condicionado à avaliação de indicadores de qualidade.

O critério de julgamento será o de melhor projeto, com análise de aspectos técnicos, de qualidade e de preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar, incluindo declarações específicas.

As penalidades podem incluir advertência, multa de até 5% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participar de processos seletivos e declaração de inidoneidade.

A visita técnica à escola é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento pelo telefone 11 ****, ramal 209.

A impugnação do edital pode ser feita por qualquer cidadão até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes, ou por licitante até 2 dias úteis antes da abertura.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento de cláusulas contratuais, disposição irregular de recursos, irregularidade fiscal ou trabalhista, ou descumprimento de normas aplicáveis.

O valor total estimado do projeto é de R$ ****,00.

O edital prevê como critério de julgamento o maior percentual de desconto ofertado para a administração, conforme trecho: considerando especialmente o critério de julgamento estabelecido no certame, qual seja, o maior percentual de desconto ofertado para a administração.

O edital prevê um valor estimado de R ****,00, conforme trecho: valor total da quantidade de consumo estimada para valor total da quantidade de consumo estimada correção da descrição por extenso do valor de r ****, 00.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento of.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, após a entrega total dos equipamentos e o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato e o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atesto.

O edital especifica que odos os itens deverão ser novos, sem uso, e com garantia mínima de 12 doze meses, salvo quando o fabricante oferecer prazo superior.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas do proponente vencedor, após a seleção da proposta mais vantajosa.

As sanções aplicáveis são as previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, e propostas com valor unitário superior ao orçado para cada item.

O valor total orçado é de R$ ****,13.