Licitações de Operacionalizacao

O prazo da prestação dos serviços é de 12 meses, tendo início a partir da assinatura do contrato de gestão firmado. O prazo poderá ser prorrogado por iguais períodos, sucessivamente, até o limite temporal de 10 anos.

O pagamento será efetuado mediante repasse do fundo municipal de saúde à contratada, em contas bancárias em nome da organização social. O repasse mensal será composto por uma parte fixa (90%) e uma parte variável (10%) condicionada ao alcance de indicadores pactuados.

O critério de julgamento será o de maior nota final, sendo considerada vencedora a proponente que obtiver o melhor resultado, apurado pela somatória dos pontos atribuídos aos temas previamente definidos, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta financeira.

A habilitação será comprovada através da apresentação de documentos que atestem a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação econômico-financeira da proponente, além da comprovação da condição de organização social qualificada no município de Suzano.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, declaração de inidoneidade e perda da qualificação como organização social.

As empresas licitantes poderão vistoriar os locais em que serão executados os serviços. A visita técnica deverá ser agendada pelo telefone 11 **** ou **** ou pelo email ***@***. *. *, na secretaria municipal de saúde de Suzano, nos dias úteis, das 09:00 às 16:00 horas, até a data de 05 de junho de 2026.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser formulados até o dia 04 de junho de 2026, ou seja, 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de entrega e abertura dos envelopes.

O valor do orçamento anual previsto para a celebração dos contratos de gestão é de R$ ****,16.

O edital prevê que os serviços serão prestados durante toda a vigência do projeto carnaval do recife 2026 pronac ****, até a aprovação final da prestação de contas pelo ministério da cultura.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pela contratante no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos serviços executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

O edital estabelece que a seleção será realizada com base nos seguintes critérios: 7. 1 Análise da proposta técnica e financeira; 7. 2 Verificação das qualificações e experiência empresarial; 7. 3 Cumprimentos dos requisitos estabelecidos neste documento; 7. 4 Atestado de capacidade técnica que comprove experiências anteriores.

O edital exige que a contratada comprove experiência na execução de serviços similares apresentar documentos de capacidade técnica, tais como: atestados de capacidade técnica, contratos ou declarações de serviços prestados ou portfólio de projetos demonstrar experiência em elaboração de relatórios e prestação de contas possuir conhecimento do sistema salic possuir estrutura compatível com a execução dos serviços possuir sede ou domicílio no município de recifepe.

O edital indica que as infrações e sanções das quais estarão submetidas a contratada são aquelas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****, de 2021, conforme aviso de dispensa eletrônica.

As estruturas temporárias deverão ser montadas com no mínimo 1 dia de antecedência da realização do evento. O comunicado de utilização das estruturas, por parte do município, deverá ocorrer num prazo mínimo de 10 dias úteis antes da realização dos eventos. Após o encerramento dos eventos, a desmontagem e retirada das estruturas deverão ocorrer em até 12 horas.

O pagamento para a empresa vencedora do certame será de 50% quando da finalização das montagens das estruturas e liberação da vistoria pelo órgão responsável, e os 50% restantes até 30 dias após o término dos eventos, mediante apresentação da nota fiscal de fatura.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, além da qualificação técnica específica para cada lote, incluindo atestados de capacidade técnica, certidões de registro profissional, certificados de cursos e atestado de vistoria técnica.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multas sobre o valor estimado ou atualizado da contratação, advertência, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

As proponentes deverão obrigatoriamente realizar vistoria técnica nos locais a serem realizados os eventos, a qual é indispensável para o pleno conhecimento das condições e particularidades do local. O atestado de vistoria, devidamente assinado, é documento obrigatório e sua ausência implicará na desclassificação da proposta.

As impugnações poderão ser oferecidas por qualquer cidadão, até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.