Licitações de Porta Habilitacao

O edital prevê que a garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço por lote.

A habilitação exigida abrange habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O prazo para execução do objeto é de 300 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, até 15 dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que cumpridas as cláusulas contratuais.

A proponente vencedora deverá apresentar a formalização da garantia do contrato, que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais, podendo ser por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia prestada deverá ser de 5% do valor total do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e o cadastro da proposta com o preço inicialmente ofertado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços não será necessária, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. A solicitação se dará através de diligência na plataforma, e deverá ser anexada na mesma, no prazo de 03 três horas.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento, sendo que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no portal de compras públicas no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega é imediato, conforme termo de referencia.

O edital prevê que a forma de pagamento é 30 dias.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor lance.

O edital informa que a documentação para habilitação pós disputa especificada no portal bll aba documentos.

O edital informa que será solicitada laudo dos produtos, catálogo, amostra dos produtos.

Após assinatura do contrato, os veículos serão requisitados através de ordem de serviço e deverão ser entregues no endereço indicado na ordem de serviço, no prazo de até 05 cinco dias da requisição. Em caso de impossibilidade de atendimento do prazo, a contratada deverá apresentar justificativa para prorrogação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados de capacidade e comprovação de frota equivalente a 50% do quantitativo licitado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.